Câmara de Blumenau aprova projetos voltados à população LGBTQIA+

Na sessão desta terça-feira (15), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou três projetos de lei de autoria do vereador Jean Volpato (PT), com coautoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), voltados à promoção da dignidade e inclusão da população LGBTQIA+ no município.

As propostas aprovadas foram:

• Instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTQIAPN+;
• Criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+;
• Regulamentação do uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero na administração pública municipal.

Durante a discussão do projeto, o vereador petista ressaltou que os projetos são pautados na defesa da dignidade humana. “Esse é um tema que me toca de forma especial, por ser um homem gay, por viver na pele a violência e o preconceito”, destacou. O parlamentar também reforçou que a proposta não trata de ideologia, mas sim de planejamento estratégico na formulação de políticas públicas.

Ele mencionou dados do Ministério dos Direitos Humanos, que apontam 100 denúncias de violência contra pessoas LGBTQIA+ em Blumenau só em 2024. Para Volpato, “a proposta, ainda que não resolva tudo, envia uma mensagem importante a uma parcela significativa da população, que estima-se representar 30% dos moradores da cidade”.

Por outro lado, a vereadora Silmara Miguel (PSD) votou contra um dos projetos e criticou o que chamou de “setorização do problema”. Embora tenha declarado ser contrária à violência, afirmou que o projeto extrapola a competência legislativa municipal e que a luta deve ser de toda a sociedade, não apenas de um grupo. “A violência atinge a todos e deveria ser enfrentada como um problema coletivo”, disse.

Os três projetos ainda precisam passar pela votação em redação final antes de seguirem para a sanção do prefeito Egidio Ferrari (PL).

Foto: Reprodução / Redes Sociais