SC notifica 130 alunos por suspeitas de fraude em programas universitários
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), iniciou nesta quinta-feira (25) a notificação de 130 estudantes com suspeitas de irregularidades nos cadastros dos programas Universidade Gratuita e FUMDESC (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). Os alunos foram identificados após cruzamento de dados feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e investigação da Polícia Civil, e terão cinco dias úteis para apresentar justificativas formais.
Caso os estudantes não respondam no prazo ou tenham justificativas consideradas insuficientes, os benefícios serão suspensos, e o Estado poderá solicitar a restituição dos valores pagos com recursos públicos. A análise das defesas será conduzida pelas Comissões Estaduais de Fiscalização dos Programas, que também poderão recomendar o aprofundamento das investigações pela Polícia Civil e demais órgãos de controle.
“Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e ressarcimento ao erário”, destacou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
O processo ocorre em paralelo à análise do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), entregue à SED na segunda-feira (21), que aponta inconsistências adicionais nos dois programas. A partir desse material, novas providências poderão ser tomadas nos próximos dias.
Medidas de reforço e prevenção
Com o avanço da fiscalização, o governo estadual tem promovido uma série de ajustes e aprimoramentos nos sistemas de controle. Entre as principais novidades, está o uso de uma ferramenta desenvolvida pela CGE, que permite a identificação de inconsistências em menos de 24 horas, a partir da análise de dados dos inscritos.
Também foi criado um grupo interinstitucional de fiscalização, composto por representantes da CGE, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Ministério Público de SC e TCE. A esse grupo se somam ainda representantes da União Catarinense dos Estudantes e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Outras ações implementadas incluem a padronização das inscrições pela plataforma da SED, o lançamento do simulador de índice de carência, a antecipação dos editais e a criação de um Disque Denúncia 0800 específico para os dois programas.
Além disso, a SED trabalha na criação de um portal da transparência, que trará editais, listas, contrapartidas, relatórios e valores repassados para consulta pública.
Foto: Marcelo Sant’Anna / Imprensa MG (Ilustração/Arquivo)
