Rio do Sul facilita a compra e regularização de imóveis
A prefeitura de Rio do Sul lançou o Programa Municipal de Incentivo ao Setor Imobiliário, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e facilita a compra e regularização de propriedades.
No ato da compra de imóvel, o ITBI terá redução de 50%, independentemente se o pagamento for à vista ou financiado. Assim, a alíquota de 2% passa para 1%, e a de 1% cai para 0,5%. Para imóveis de programas habitacionais da Cohab, do Governo Federal, grupos de baixa renda ou primeira transferência para integração ao perímetro urbano, a alíquota é zerada.
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O imposto pode ser parcelado em até 24 vezes, com parcelas mínimas de 30 UFM para pessoas físicas e 100 UFM para jurídicas. O valor atual da Unidade Fiscal Municipal (UFM) é de R$ 4,82 por unidade, e as parcelas são corrigidas pela taxa Selic.
O programa também permite a renegociação de débitos tributários relacionados à construção civil, com descontos de 70% em cota única ou até 60% no parcelamento. Isso abrange situações como Medida Compensatória, Outorga Onerosa e Autos de Infração, incluindo regras para confissão espontânea de obras iniciadas antes da aprovação da lei.
De acordo com o prefeito Manoel Pereira, a iniciativa visa incentivar a construção civil e a regularização de imóveis em desconformidade. “Criamos mecanismos que, mesmo de forma temporária, beneficiam o cidadão que quer investir em um imóvel, de forma a pagar menos imposto. Além disso, há fomento em toda a cadeia da construção civil, desde construtoras, imobiliárias e pode proporcionar geração de empregos”, afirmou.
Para emitir o ITBI, os contribuintes podem recorrer ao setor de arrecadação da prefeitura ou ao site riodosul.sc.gov.br, utilizando ferramentas de pesquisa ou autoatendimento. Já para renegociação de débitos em cobrança judicial, é necessário procurar o Setor de Execução Fiscal, no prédio do Fórum da Comarca de Rio do Sul, na Rua XV de Novembro, nº 1.255, bairro Laranjeiras.
Foto Divulgação / Prefeitura de Rio Do Sul
