Câmara aprova alteração em lei que regula estágio de alunos do curso de Medicina da Furb
Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/11), a Câmara de Blumenau aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 2428/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Complementar nº 1.113/2017, que regula o estágio curricular de alunos do curso de Medicina da Furb na Secretaria Municipal de Promoção da Saúde.
As mudanças incluem novos dispositivos no artigo 4º, detalhando as funções dos médicos preceptores – profissionais especialistas que orientam e supervisionam residentes, desenvolvendo habilidades técnicas, raciocínio clínico e ética. Agora, o preceptor designado pode atuar como Diretor Técnico da unidade onde trabalha ou em outra, sempre subordinado ao Diretor Técnico Geral da Secretaria. Além disso, ele poderá ser responsável pelo acompanhamento dos residentes no Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (PRMMFC).
O texto esclarece que, ao exercer a função de Diretor Técnico, o preceptor não receberá a gratificação da Lei Complementar nº 1.047/2016. Já como preceptor do PRMMFC, terá direito apenas à bolsa-preceptoria prevista na Lei Complementar nº 1.113/2017, seguindo normas do programa e da Comissão Nacional de Residência Médica. O projeto aguarda votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 9313/2025, também do Executivo, que autoriza créditos adicionais especiais no orçamento municipal para ajustes em áreas específicas.
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Foram concedidas duas Comendas Municipais do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem: o PDL 1569/2025 homenageia Morivaldo Venceslau Nunes, e o PDL 1570/2025 reconhece Maycon Alberto dos Santos Bratfisch. As honrarias serão entregues em sessão solene a ser marcada.
A Câmara acatou o Veto Total ao Projeto de Lei 9245/2025, do vereador Gilson de Souza, que visava incluir cursos de pós-graduação lato sensu nas bolsas de estudo via Furb. A lei atual cita apenas graduação, e a matéria vai para o arquivo.
Na Tribuna Livre, a diretora da Escola Básica Municipal Gustavo Richard, Alessandra de Souza Fontenelle, relatou agressão sofrida há um mês por uma aluna após apreensão de cigarro eletrônico. A estudante danificou a secretaria, tentou quebrar garrafa de vidro e arremessou objetos, afetando servidores e crianças. Alessandra destacou frequência de casos na rede municipal, criticou protocolos atuais (chamada de responsáveis, BO e encaminhamento à Saúde) e pediu protocolo municipal para responsabilização, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Blumenau
