MPSC investigará denúncia de supressão de vegetação em área protegida na Vila Itoupava
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimentos investigativos para apurar uma denúncia sobre supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP) e na Área de Proteção Ambiental (APA) Padre Raulino Reitz, localizada na Rua Carlos Bauer, no bairro Vila Itoupava, em Blumenau.
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A denúncia foi apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ailton de Souza (Ito – PL), no último dia 30 de outubro, durante pronunciamento na tribuna do Legislativo.
De acordo com o despacho do promotor de Justiça Leonardo Todeschini, da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, os fatos relatados indicam possíveis infrações aos artigos 38 e 63 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que tratam de danos à vegetação e intervenções ilegais em áreas protegidas.
Segundo o documento, a supressão teria ocorrido sob ordem do ex-intendente distrital, com o objetivo de alargar o acesso a um imóvel particular, utilizando veículos e maquinários públicos.
O Ministério Público determinou a abertura de uma Notícia de Fato e solicitou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) que realize uma vistoria no local no prazo de 20 dias, para verificar se houve dano ambiental e identificar os responsáveis pelas intervenções.
A parte da denúncia relacionada ao uso de veículos e equipamentos públicos foi encaminhada à 6ª Promotoria de Justiça de Blumenau, sob responsabilidade do promotor Rodrigo Andrade Viviane, que, em despacho do dia 10 de novembro, decidiu instaurar inquérito civil para aprofundar a investigação.
O procedimento visa preservar os interesses sociais e públicos e poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais, conforme a conclusão das apurações.
Fotos: Divulgação / Assessoria Ito de Souza
