MP pede interdição parcial do Presídio Regional de Rio do Sul por superlotação
A 5ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul voltou a solicitar a interdição parcial do Presídio Regional do município, diante da superlotação e das condições consideradas inadequadas para os detentos. O novo pedido foi apresentado após uma vistoria realizada em 18 de novembro pela promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira Beal, que constatou o aumento do número de presos, que subiu de 440 para 460 em menos de um mês.
📲 Clique aqui e faça parte do nosso grupo no WhatsApp
📰 Clique aqui e siga também o Mesorregional no Instagram
Segundo a promotora, apesar de ter sido divulgada a transferência de 80 detentos para Blumenau, não houve redução real da lotação, apenas uma reorganização interna. Para ela, a situação demonstra que nenhuma medida foi adotada pelo Estado para enfrentar o problema. “Os esclarecimentos prestados pela Polícia Penal se limitaram a mencionar dificuldades e possíveis ações genéricas. Na prática, nada foi implementado”, afirmou.
O MP requer que o presídio deixe de receber novos detentos além de sua capacidade atual (278 vagas) e que todos os excedentes sejam imediatamente removidos. O pedido ainda aguarda análise da Vara Criminal de Rio do Sul.
Multa é aplicada ao Governo de SC
Além do pedido de interdição, o Ministério Público também solicitou à Justiça a aplicação de multa pelo descumprimento de um acordo firmado entre o Governo de Santa Catarina e o MPSC, que previa a criação de 384 novas vagas prisionais em Rio do Sul até abril de 2022.
O Judiciário acatou o pedido e fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 250 mil, pela falta de apresentação de um cronograma efetivo para cumprir o pacto.
O acordo incluía:
- a construção de uma nova unidade do regime semiaberto, com 192 vagas;
- a ampliação do presídio existente, com mais 192 vagas.
Mais de três anos após o prazo, apenas uma reforma parcial do antigo CASEP foi realizada, criando pouco mais de 50 vagas, abaixo do que havia sido firmado.
Foto: Governo de SC
