Projeto que libera Exército para atuar em obras paradas avança na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que autoriza a dispensa de licitação em parcerias entre o Exército e órgãos públicos federais, estaduais e municipais para a execução de obras e serviços de engenharia. A proposta agora segue para análise do Senado.
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O Projeto de Lei Complementar 453/17, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE). Segundo ele, a medida reforça a confiança na capacidade técnica do Exército na execução de obras públicas. “Permitir que a Força assuma obras paralisadas, abandonadas ou em atraso assegura economicidade, celeridade e lisura na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o parlamentar.
O texto altera a Lei Complementar 97/99, que trata da organização das Forças Armadas, ampliando as situações em que o Exército pode cooperar com órgãos públicos — e, de forma excepcional, com empresas privadas — desde que os recursos utilizados sejam fornecidos pelo ente solicitante.
Além da dispensa de licitação, o projeto autoriza a atuação do Exército em obras paralisadas, abandonadas ou com mais de um ano de atraso. A Força também poderá participar de empreendimentos considerados estratégicos, como rodovias, ferrovias, metrôs, hidrovias, portos, aeroportos e projetos de geração e transmissão de energia.
As parcerias incluídas na proposta deverão contemplar atividades de treinamento e capacitação de jovens soldados, direcionadas à formação de especialistas em obras e serviços de engenharia.
Foto: Ministério da Defesa
