O fim do naturismo na Praia do Pinho e em toda Balneário Camboriú

A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou na sexta-feira, 19 de dezembro, o Decreto Municipal nº 12.909/2025, que proíbe a prática de naturismo e condutas semelhantes em todas as praias do município. A medida entrou em vigor após a aprovação, nesta semana, da Lei Complementar nº 129/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.686/2006, responsável pela revisão do Plano Diretor, vedando oficialmente o naturismo na cidade.

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Até então, a Praia do Pinho era a única área oficialmente destinada ao naturismo em Balneário Camboriú, desde a década de 1980. Segundo a administração municipal, a decisão atende a reivindicações da Guarda Municipal, da Polícia Militar, de moradores e de associações comunitárias da Região Sul, que apontavam que o local havia se distanciado da proposta original, passando a registrar atos ilícitos, crimes sexuais e degradação ambiental, impactando inclusive praias agrestes vizinhas.

De acordo com a prefeita Juliana Pavan, a mudança é resultado de diálogo com a comunidade e forças de segurança. “Esta não é apenas uma mudança legal, mas uma medida necessária para garantir segurança, ordem e respeito aos moradores, visitantes e ao meio ambiente. A Praia do Pinho, ao longo do tempo, infelizmente deixou de cumprir o propósito original e passou a ser cenário de situações que preocupam e ferem a legislação”, afirmou.

Além disso, com a sanção da Lei Complementar nº 130/2025, que institui o novo Plano Diretor, a Praia do Pinho deixa oficialmente de ser reconhecida como área de naturismo, passando a se enquadrar nas mesmas regras das demais praias do município.

Após a publicação do decreto, a Prefeitura promoveu, na manhã de terça-feira (23), a Operação Presença na Praia do Pinho, com atuação integrada da Guarda Municipal, Polícia Militar (PM), agentes de trânsito, Subprefeitura da Região Sul e equipes ambientais. A ação incluiu limpeza da trilha de acesso, retirada de lixo, embalagens e preservativos usados, além da divulgação das novas normas aos frequentadores.

A operação também resultou na prisão de uma pessoa. Segundos as informações divulgadas pela PM um homem foi avistado em estado de nudez total, em área externa de um camping, exposto à visualização de terceiros. “Diante da situação, foi emanada ordem legal para que o envolvido se vestisse, a qual não foi acatada. O homem passou a questionar a atuação policial, manteve comportamento exaltado e recusou-se reiteradamente a cumprir as determinações, sendo necessária a contenção e o uso de algemas, a fim de restabelecer a ordem e garantir o cumprimento da lei.” divulgou o comando do 12º Batalhão da PM.

O secretário de Segurança e Ordem Pública, Araujo Gomes, destacou que esta foi a primeira de uma série de ações permanentes. “A segurança pública vai estar sempre presente para garantir o cumprimento das regras e coibir atos criminosos que aconteciam com frequência no local”, ressaltou.

O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Rafael Vicente, afirmou que o policiamento será intensificado. “A Praia do Pinho passa a ser como qualquer outra praia de Balneário Camboriú, sendo proibidos atos obscenos, práticas sexuais e condutas enquadradas como crimes. Inclusive, uma pessoa foi presa recentemente por ato obsceno”, afirmou.

Já a subprefeita da Região Sul, Grasiela Martins, reforçou que a limpeza simboliza o cuidado com o patrimônio natural. “Essa ação representa o compromisso coletivo com o meio ambiente e o uso responsável dos espaços públicos”, destacou.

Foto: Reprodução / Google