Comissão recebe defesa de vereador investigado em Blumenau

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Blumenau, que apura denúncia contra o vereador Almir Vieira (Progressistas) – afastado por determinação judicial -, recebeu nesta sexta-feira (13) a defesa prévia apresentada pelo parlamentar.

O documento está sob análise do vereador Jean Volpato (PT), que atua como relator do processo.

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Conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, a comissão possui prazo de cinco dias para deliberar sobre o recebimento ou arquivamento da denúncia, após a avaliação da defesa apresentada.

Segundo Volpato, o material protocolado já começou a ser analisado para garantir que o processo siga os trâmites legais e o direito de defesa.

“O nosso compromisso é conduzir o processo com responsabilidade, respeito à legislação e total transparência. Já iniciamos a análise da defesa apresentada para que a comissão possa deliberar dentro do prazo legal”, afirmou o relator.

Fotos: Divulgação / CMB