Homem é condenado por exibir símbolo nazista em Guabiruba
A exibição de um símbolo nazista resultou na condenação de um homem em Guabiruba. Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a decisão reconheceu a prática do crime de divulgação da ideologia nazista, previsto na Lei nº 7.716/1989.
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De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o réu expôs, em maio de 2024, uma bandeira artesanal com a cruz suástica na área externa de sua residência, permitindo a visualização por pessoas que passassem pelo local. O objeto permaneceu exposto por tempo indeterminado, mesmo após alertas sobre a ilegalidade da conduta.
Na decisão, o magistrado destacou que o acusado foi advertido pela cunhada sobre a ilegalidade do ato, mas optou por manter a bandeira. Segundo a sentença, o homem teria minimizado os alertas e afirmado que “não daria nada”, o que demonstraria consciência da ilicitude e intenção na prática do crime.
O juízo também ressaltou que não é necessária manifestação verbal de cunho preconceituoso para a configuração do delito, sendo suficiente a exposição do símbolo, devido à sua carga histórica e discriminatória. A materialidade e a autoria foram comprovadas por meio de depoimentos e registros anexados ao processo. A defesa alegou ausência de dolo e fragilidade das provas, mas os argumentos não foram aceitos.
O réu foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos, destinados ao fundo de penas alternativas da comarca. A decisão ainda cabe recurso.
Foto: Prefeitura de Guabiruba