GAECO de SC prende prefeito e empresários em nova operação contra corrupção e fraude em licitações
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), vinculados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram na manhã desta terça-feira (19) a Operação “Regalo”, voltada à investigação de supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
A operação tem como foco principal contratos públicos ligados aos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
📲 Clique aqui e faça parte do nosso grupo no WhatsApp
📰 Clique aqui e siga também o Mesorregional no Instagram
Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão.
As diligências ocorreram em residências, empresas e órgãos públicos localizados nos municípios de Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e também em Colíder, no estado do Mato Grosso.
Segundo o Ministério Público, entre os presos está um prefeito, além de empresários suspeitos de integrar o esquema investigado. Também foram cumpridas medidas de busca e apreensão contra servidores públicos, ex-servidores e agentes políticos.
As investigações tiveram início ainda em 2024, sob coordenação do GEAC de Itajaí, dentro de procedimentos voltados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.
De acordo com o MPSC, esta etapa da investigação busca aprofundar a coleta de provas relacionadas principalmente a contratos de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos públicos também ligados ao município de São João Batista.
Propina de 3% sobre contratos públicos
Conforme apontam as investigações, haveria forte atuação coordenada entre um núcleo político-administrativo e um núcleo empresarial.
Segundo o Ministério Público, os investigados teriam estabelecido um esquema estruturado de pagamento de propina correspondente a aproximadamente 3% dos contratos públicos ligados ao município de Balneário Piçarras.
Já em São João Batista, os valores investigados variariam conforme cada contrato.
Somente em Balneário Piçarras, os investigadores estimam que os pagamentos ilícitos já identificados alcancem aproximadamente R$ 485 mil.
O MPSC também afirma que existem indícios de que o grupo investigado continuava atuando “de forma ardilosa e sorrateira”, utilizando suposto superfaturamento de obras públicas para viabilizar os pagamentos de vantagens indevidas.
Justiça determinou bloqueio de valores
Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público, o Poder Judiciário determinou o sequestro de valores supostamente pagos como propina.
Segundo o MPSC, os recursos teriam origem ilícita e deverão ser restituídos aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da investigação.
Os materiais apreendidos durante as buscas — incluindo documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos — serão analisados pelo GEAC com apoio do GAECO para aprofundamento das investigações e identificação de outros possíveis envolvidos.
A operação contou ainda com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, além de colaboração de equipes do GAECO do Distrito Federal e do Mato Grosso para cumprimento de ordens judiciais fora de Santa Catarina.
Significado da operação
Segundo o Ministério Público, o nome “Regalo” faz referência a presentes, mimos ou vantagens oferecidas.
No contexto da investigação, a denominação remete às propinas supostamente ajustadas entre empresários e agentes públicos durante a execução dos contratos investigados.
O procedimento segue em sigilo judicial.