MP pede entrada forçada em apartamento com cerca de 400 gatos em SC
O Ministério Público de Santa Catarina adotou medidas para tentar solucionar a situação envolvendo quatro centenas de gatos mantidos em um apartamento em Concórdia, no Oeste catarinense.
Nesta quarta-feira (27), o MPSC ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer com pedido de liminar de urgência para assegurar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a tutora dos animais em abril deste ano.
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Segundo o Ministério Público, a medida busca interromper a situação considerada insalubre e garantir atendimento veterinário, retirada gradativa e encaminhamento adequado dos aproximadamente 400 felinos mantidos no imóvel.
Conforme um novo relatório de fiscalização da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia, encaminhado ao MPSC na terça-feira (26), a tutora estaria dificultando o acesso das equipes técnicas ao apartamento.
A conduta, segundo o órgão, violaria diretamente os compromissos assumidos no TAC, que previa atendimento veterinário para todos os animais em até 30 dias e a retirada gradual dos gatos ao longo dos próximos meses.
Diante da situação, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia requisitou ainda a instauração de um inquérito policial para apuração dos fatos.
O Ministério Público informou também que pretende solicitar ao Poder Judiciário autorização para ingresso imediato das equipes técnicas do município e do Instituto Federal Catarinense (IFC) no imóvel, inclusive com possibilidade de entrada forçada e apoio policial, caso necessário.
O objetivo é permitir ações emergenciais de:
- triagem dos animais;
- atendimento veterinário;
- castração;
- microchipagem;
- tratamento de saúde;
- encaminhamento para adoção responsável.
Situação já vinha sendo acompanhada
O caso chegou ao conhecimento da 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia após um relatório de inspeção sanitária apontar: “situação de acúmulo excessivo de animais domésticos (felinos), em ambiente insalubre, sem a monitoração do tutor”.
Em abril, buscando uma solução mais rápida para o problema, o MPSC e a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal firmaram um TAC com a tutora dos gatos.
O acordo previa:
- retirada gradual de todos os animais em até seis meses;
- atendimento veterinário obrigatório;
- castração e microchipagem;
- tratamento dos animais;
- encaminhamento para adoção responsável;
- proibição de novo acúmulo de animais no imóvel.
O Ministério Público afirmou que continuará realizando fiscalização rigorosa do cumprimento das medidas previstas no termo.
Fotos: Divulgação / MPSC
