Conferência em Indaial define diretrizes para o sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Indaial, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou nos dias 17 e 18 de junho a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento ocorreu no Auditório da Policlínica Dr. Jorge de Oliveira Cruz e contou com a participação de representantes da rede de atendimento, entidades socioassistenciais, profissionais da área, autoridades locais e membros da comunidade.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a conferência teve como objetivo promover a reflexão, o intercâmbio de experiências e a construção de propostas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil no município.

A programação teve início na tarde do dia 17 de junho com o pronunciamento de autoridades locais, incluindo o prefeito Silvio César da Silva, o vice-prefeito Jonas Luiz de Lima, membros do Poder Legislativo, o secretário de Desenvolvimento Social, Manoel Boaventura, e o presidente do Conselho Tutelar, Elton Timm. Após as falas oficiais, houve uma apresentação cultural do Grupo Sextou – Nado Sincronizado Masculino, composto por estudantes do Colégio Municipal de Indaial. Posteriormente, procedeu-se à leitura e aprovação do regimento interno da conferência.

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Na sequência das atividades técnicas, o coordenador da Proteção Especial, Cristiano Pereira Dutra, apresentou a estrutura do Comitê da Escuta Especializada. A presidente do CMDCA, Sascha Kertzendorff, ministrou uma explanação detalhada sobre o funcionamento do serviço das famílias acolhedoras. O primeiro dia foi encerrado pelas servidoras públicas Claudiana Rodrigues Andrade, Cristiani Luzia Badalotti e Marisane Petersen, que abordaram a execução das medidas socioeducativas no município e as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

As atividades do dia 18 de junho começaram no período matutino com apresentações culturais da monitora de canto da Fundação Indaialense de Cultura (FIC), Aline Barth, e de alunos de 5 a 6 anos da Unidade de Educação Infantil (UEI) Bairro Warnow, coordenados pelo Professor Isaias José Nazari, que realizaram uma coreografia baseada na obra musical “Emília, a Boneca-Gente”. Na sequência, o professor Dr. Ismael Francisco de Souza proferiu a palestra magna do evento, na qual analisou os avanços normativos e os desafios práticos na consolidação dos direitos da infância e da adolescência.

No período da tarde, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para a elaboração de diretrizes técnicas. Ao todo, foram consolidadas cerca de 50 propostas, divididas em seis eixos estruturantes. As resoluções priorizam a qualificação dos conselhos, a expansão de capacitações para os profissionais da rede, a melhoria dos serviços públicos existentes e o estímulo à participação social dos jovens.

O relatório final da conferência também destacou a necessidade de fortalecimento dos vínculos familiares, assistência a jovens em situação de vulnerabilidade, prevenção a violências, atenção à saúde mental, combate ao trabalho infantil e a oferta de educação integral. No âmbito das medidas socioeducativas, o documento recomendou o incremento de investimentos orçamentários e o aperfeiçoamento do atendimento especializado.

A plenária final realizou a eleição dos delegados que representarão o município de Indaial na Conferência Estadual, prevista para ocorrer em março de 2027.

A delegação ficou composta pelos seguintes integrantes:

• Delegados Titulares (Segmento Adulto): Taciana Sascha Kertzendorff Wolter, Aline da Silva Barroso e Ciro Rodrigo Gonzaga.
• Delegados Titulares (Segmento Crianças/Adolescentes): Pedro Henrique de Oliveira Lopes, Yasmin Veber Pacheco e João Vitor Barroso da Silva.
• Delegados Suplentes (Segmento Adulto): Janaina F. S. Feiferberg, Cleiton Nespolo e Daiana Ferreira de Souza Gonçalves.
• Delegados Suplentes (Segmento Crianças/Adolescentes): Eduardo Emanuel Rohde, Maria Eduarda Dutra e Veridiana Antunes da Silva.

O secretário de Desenvolvimento Social, Manoel Boaventura, ressaltou a importância do espaço democrático para o planejamento público: “A conferência é um espaço fundamental para ouvir a sociedade, fortalecer a rede de proteção e construir caminhos que garantam mais direitos, oportunidades e qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes”, declarou.

O prefeito, Silvio César da Silva, concluiu destacando o impacto institucional das deliberações: “Momentos como esse são fundamentais para reafirmarmos o nosso compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes. A escuta da sociedade e a construção coletiva de propostas fortalecem a rede de atendimento e nos ajudam a avançar na garantia de direitos e na promoção de uma cidade mais justa e acolhedora para todos”, afirmou.

Foto: Divulgação / PMI