Audiência discutirá regularização da Vila Fortaleza em Balneário Camboriú

A Prefeitura de Balneário Camboriú realiza no próximo dia 2 de julho uma audiência pública que terá como principal pauta a apresentação do acordo judicial firmado para a regularização dos imóveis da Vila Fortaleza. O encontro ocorrerá às 18h30 no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Durante a audiência serão apresentados os detalhes do acordo homologado pela Justiça, incluindo as obrigações assumidas pelas partes envolvidas, as etapas previstas para a regularização fundiária e os esclarecimentos à comunidade. A população também poderá se manifestar sobre a solução construída para a área.

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Além da questão da Vila Fortaleza, o município irá apresentar a proposta de regulamentação das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e das Outorgas Onerosas, instrumentos previstos no planejamento urbano que poderão viabilizar novos corredores de desenvolvimento e empreendimentos em diferentes bairros da cidade.

A pauta inclui ainda a discussão sobre a transformação da Rua José Borges Siqueira, no Bairro Nova Esperança, em corredor de desenvolvimento, ampliando a conexão entre a Marginal Oeste e a Emasa. Também será debatida a ampliação da utilização da Transferência do Direito de Construir (TDC) em corredores de desenvolvimento específicos.

A audiência será realizada na sede da Câmara, localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, no Bairro dos Estados. O evento também poderá ser acompanhado de forma online pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Foto: Divulgação / PMBC