Especialista aponta quatro riscos jurídicos para startups
O crescimento de uma startup costuma representar a consolidação de um modelo de negócio. No entanto, é justamente na fase de expansão — quando aumentam as contratações, os investimentos e a carteira de clientes — que erros jurídicos cometidos nos primeiros anos tendem a aparecer e gerar prejuízos significativos.
A avaliação é do advogado Rafael Peixoto Abal, sócio do escritório b/luz e especialista em operações societárias, tecnologia e venture capital. Segundo ele, muitos problemas que poderiam ser evitados acabam comprometendo rodadas de investimento, negociações de venda da empresa e até a continuidade das operações.
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O especialista identifica quatro principais vetores de risco para startups em crescimento.
O primeiro deles é a informalidade societária. Acordos verbais entre sócios sobre participação, responsabilidades e divisão de resultados podem funcionar no início do negócio, mas costumam gerar conflitos quando a empresa passa a ter maior valor de mercado.
Outro ponto de atenção é a gestão inadequada do equity, quando participações prometidas a colaboradores, consultores ou parceiros não são formalizadas corretamente. Segundo Abal, cap tables com incertezas jurídicas podem reduzir significativamente o valuation da empresa ou afastar investidores durante rodadas de captação.
O terceiro risco envolve as relações trabalhistas. Embora a contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ) seja permitida em determinadas situações, o advogado alerta que, quando esses colaboradores são tratados como empregados celetistas — com subordinação, exclusividade e horário fixo —, aumenta o risco de reconhecimento de vínculo empregatício e da geração de passivos relacionados a FGTS, férias, 13º salário e multas retroativas.
Por fim, o especialista destaca a necessidade de proteger adequadamente a propriedade intelectual. A ausência de registros de marcas, documentação sobre a titularidade de códigos-fonte e contratos de cessão de direitos pode colocar em risco o principal ativo de startups de tecnologia.
Segundo Abal, problemas dessa natureza costumam surgir durante processos de due diligence, podendo atrasar ou até inviabilizar negociações de investimento e fusões ou aquisições (M&A).
Para o advogado, a estruturação jurídica deve acompanhar o crescimento das empresas desde as fases iniciais, reduzindo riscos e aumentando a segurança para investidores, fundadores e parceiros.
Foto: Reprodução / Divulgação
