STJ revoga prisão preventiva do prefeito afastado de Balneário Piçarras, Tiago Baltt

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por decisão liminar, a prisão preventiva do prefeito afastado de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt (MDB). Com a decisão, ele deverá deixar o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Itajaí, onde estava detido desde 19 de maio, quando foi preso durante a Operação Regalo. Ao todo, Baltt permaneceu 42 dias preso.

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A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu habeas corpus em caráter liminar, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o afastamento temporário do cargo de prefeito.

Segundo o magistrado, em uma análise preliminar do caso, não foram identificados elementos concretos e contemporâneos que justificassem a manutenção da prisão preventiva, entendendo que as medidas cautelares seriam suficientes para garantir o andamento das investigações e do processo.

Defesa afirma confiar na Justiça

Em nota encaminhada à imprensa, a defesa de Tiago Baltt, representada pela advogada Samantha de Andrade, informou que recebeu a decisão com tranquilidade e reafirmou que buscará demonstrar a inconsistência das acusações durante o andamento da ação.

Segundo a nota, o ministro entendeu que não ficou demonstrada a necessidade da prisão preventiva e destacou a suficiência das medidas cautelares para assegurar a regular tramitação do processo.

A defesa também afirmou que continuará atuando para demonstrar sua versão dos fatos, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Relembre a Operação Regalo

Tiago Baltt foi preso preventivamente em 19 de maio, em Brasília, durante a Operação Regalo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos vinculados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A investigação apura um suposto esquema envolvendo:

• organização criminosa;
• corrupção ativa e passiva;
• fraude em licitações;
• lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público, as apurações apontam indícios de pagamento de propinas, possível superfaturamento de contratos públicos e lavagem de recursos relacionados a obras e serviços executados nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.

Na ocasião, além do prefeito, empresários também foram presos preventivamente. A operação cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em cidades de Santa Catarina, além de diligências realizadas no Distrito Federal e em Mato Grosso.

Processo continua

Apesar da revogação da prisão, o processo segue em tramitação.

Tiago Baltt responderá às acusações em liberdade, cumprindo as medidas cautelares determinadas pelo STJ, enquanto o mérito do habeas corpus e a ação penal continuam sendo analisados pela Justiça.

As acusações ainda não foram julgadas, sendo assegurados aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.