Em meio à repercussão de confronto com a PM, PT tem candidatura impugnada pelo TRE-SC

Em meio à forte repercussão política provocada pelo confronto entre militantes e policiais militares em Jaraguá do Sul, no último fim de semana, o PT de Santa Catarina recebeu nesta segunda-feira (14) uma decisão desfavorável em outra frente da campanha eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) impugnou a candidatura de Paulo Eccel (PT) a deputado estadual.

O julgamento ocorreu em sessão iniciada às 17h. O relator acolheu o pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes do colegiado.

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Eccel ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, enquanto houver recurso pendente de julgamento, poderá continuar realizando atos de campanha.

Episódio em Jaraguá do Sul entrou no centro do debate político

A decisão envolvendo Eccel ocorre enquanto o PT e seus aliados repercutem o episódio registrado no último fim de semana em Jaraguá do Sul.

A candidata a suplente ao Senado pelo PT, Fernanda Klitzke, estava entre os participantes de uma ocorrência que terminou com intervenção da Polícia Militar e utilização de munição de impacto controlado. Ela foi atingida durante a ação.

Desde então, integrantes do partido passaram a denunciar o que classificam como violência policial e política, levando o episódio para o debate eleitoral estadual, cheio de preconceitos contra as forças policiais.

Por outro lado, imagens e relatos apresentados sobre os momentos que antecederam a intervenção mostram uma situação de tumulto envolvendo participantes no endereço da ocorrência, e moradores teriam acionado a Polícia Militar. Dessa forma, há versões divergentes sobre a atuação policial e sobre as circunstâncias que levaram ao confronto.

A conduta dos policiais e dos demais envolvidos deve ser analisada a partir dos elementos reunidos pelos órgãos competentes, evitando que as versões apresentadas politicamente por qualquer dos lados sejam tratadas isoladamente como conclusão definitiva sobre o episódio.

Condenação fundamentou impugnação de Eccel

No caso de Paulo Eccel, o Ministério Público Eleitoral fundamentou o pedido de impugnação em uma condenação por crime contra a administração pública, proferida em 2021 e relacionada a fatos envolvendo uma obra em uma pista de aeromodelismo.

Eccel foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto. A condenação foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em junho de 2022.

Os fatos que deram origem ao processo remontam a 2012, quando Eccel era prefeito de Brusque.

Defesa sustenta prescrição

Antes do julgamento, a defesa de Paulo Eccel, representada pelo advogado Artur Pereira, já havia contestado o pedido do Ministério Público Eleitoral.

Segundo a defesa, a condenação está relacionada a um serviço de aproximadamente R$ 2 mil, realizado em benefício de uma associação sem fins lucrativos que estava instalada em terreno particular.

“O serviço foi feito a favor de uma associação sem fins lucrativos, que, à época, era sediada em um terreno de particular, o que foi ignorado pela equipe da Secretaria de Obras naquele momento, gerou o questionamento jurídico e se imputou ao então prefeito um crime de responsabilidade como se ele devesse saber cada passo que cada setor dava. Lastimável.”

A principal argumentação jurídica apresentada pela defesa é de que o processo estaria prescrito e, portanto, não poderia mais produzir efeitos sobre a elegibilidade de Eccel.

Segundo os advogados, a questão da prescrição já foi levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa também argumentou que o mesmo processo não impediu candidaturas anteriores de Eccel em 2018, 2020, 2022 e 2023.

“A equipe jurídica acompanha o caso com absoluta tranquilidade. Não há impedimento legal à candidatura. Paulo Eccel é candidato, sua campanha continua normalmente e seu trabalho seguirá ainda mais forte em todo o estado.”

Essa manifestação foi divulgada antes do julgamento desta segunda-feira. Com a decisão unânime do TRE-SC, a argumentação não prevaleceu nesta etapa da Justiça Eleitoral, mas a controvérsia poderá agora ser levada ao TSE.

Campanha continua enquanto houver recurso

Apesar da impugnação, a situação eleitoral de Paulo Eccel ainda não está definitivamente encerrada.

A legislação eleitoral permite que o candidato recorra da decisão e continue realizando campanha enquanto o recurso estiver pendente. Caberá às instâncias superiores analisar eventual recurso apresentado pela defesa e decidir sobre a situação definitiva do registro.

Foto: Jefferson Santos / Mesorregional