Polícia apreende dois pitbulls após ataque que matou cão comunitário em Blumenau

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção aos Animais de Blumenau, realizou uma operação conjunta com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), na tarde desta sexta-feira (2), para apreender dois cães da raça pitbull, no bairro Nova Esperança, em Blumenau.

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A medida ocorre após um ataque registrado em 23 de setembro, quando os animais atacaram e mataram um cão comunitário da região. Na ocasião, os tutores foram autuados por omissão de cautela na guarda dos animais.

Em fiscalização posterior, a Polícia Civil constatou que não haviam sido adotadas medidas estruturais adequadas para impedir novas fugas, mantendo, conforme a investigação, risco à segurança dos moradores e de outros animais.

Apreensão por ordem judicial

Diante da situação, a Delegacia de Proteção aos Animais solicitou judicialmente a suspensão cautelar da guarda e a expedição de mandado de busca e apreensão. O pedido foi deferido e cumprido após a SEMMAS organizar o acolhimento seguro dos cães.

Os dois animais foram encaminhados a um local adequado, sob responsabilidade dos órgãos competentes.

Na esfera administrativa, os proprietários foram novamente autuados pela SEMMAS. Já na esfera criminal, foi lavrado Termo Circunstanciado por omissão de cautela na guarda ou condução de animais, infração prevista no artigo 31 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

Segundo a Polícia Civil, a ação teve caráter preventivo, com o objetivo de eliminar a situação de risco e preservar a segurança da comunidade.

Fotos: Divulgação / PCSC