Câmara de Blumenau abre ano legislativo com aprovação de projetos ambientais, sociais e de saúde

A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na tarde desta terça-feira (3), a primeira sessão ordinária do ano de 2026, marcando oficialmente a abertura do período legislativo. A reunião contou com a aprovação de projetos de lei, requerimento e moção, além da definição de encaminhamentos administrativos relacionados às comissões parlamentares.

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Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 9317/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL). O texto altera o Código do Meio Ambiente do Município e autoriza a instalação de poços artesianos para captação de água, além da regularização de sistemas já existentes, desde que sejam cumpridas as normas técnicas e obtidos os licenciamentos ambientais e sanitários exigidos nas esferas estadual e federal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9345/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), com emenda incorporada. A proposta institui o programa “Veterinário Mirim”, voltado à educação de crianças e adolescentes sobre o bem-estar animal. O programa prevê parcerias entre o poder público, instituições de ensino e entidades do setor veterinário, com ações de conscientização sobre vacinação, castração e guarda responsável.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 9378/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout. A iniciativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, na semana de 28 de abril, com o objetivo de promover campanhas educativas, seminários e capacitação de gestores para identificação de sinais de esgotamento profissional e cuidados com a saúde mental no ambiente de trabalho.

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o Requerimento nº 111/2026, de autoria do vereador Flávio Linhares (PL), que solicita a realização de audiência pública para debater o cenário das doenças raras em Blumenau, incluindo políticas públicas de diagnóstico e tratamento.

Por fim, foi aprovada a Moção nº 1/2026, proposta pelo vereador Bruno Cunha, que consiste em um apelo ao Governo do Estado para a federalização da investigação sobre a morte do cão conhecido como “Orelha”.

Os projetos de lei ainda precisam ser votados em redação final, enquanto os requerimentos e moções seguem para os respectivos destinatários, conforme o trâmite regimental.

Comissões e blocos parlamentares

Não houve alterações na composição dos blocos parlamentares, permanecendo constituído o Bloco Parlamentar formado por PL, NOVO, PODEMOS, REPUBLICANOS, UNIÃO BRASIL e PSD. Como não houve mudança na proporcionalidade partidária, as comissões permanentes mantêm a mesma composição, sendo necessária apenas a eleição dos presidentes, vice-presidentes e relatores.

O presidente da Câmara convocou os vereadores para a reunião de instalação dos trabalhos das comissões permanentes e frentes parlamentares, marcada para quinta-feira (5), às 14h30, na Sala das Comissões, quando serão definidos os cargos de cada colegiado.

As alterações ocorreram apenas nas comissões especiais, que passam a ter a seguinte composição:

Bloco Parlamentar PL/NOVO/PODEMOS/REPUBLICANOS/UNIÃO BRASIL/PSD

• Comissão Especial de Análise de Concessão de Títulos Honoríficos
  Vereadores: Cristiane Loureiro, Egídio Beckhauser, Flávio Linhares, Gilson de Souza e Silmara Miguel.
• Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica
  Vereadores: Bruno Winzewski, Egídio Beckhauser, Flávio Linhares, Gilson de Souza e Silmara Miguel.
• Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno
  Vereadores: Diego Nasato, Egídio Beckhauser, Flávio Linhares, Gilson de Souza e Silmara Miguel.

Minoria – PP, PSDB/Cidadania e PT

• Comissão Especial de Análise de Concessão de Títulos Honoríficos
  Vereadores: Adriano Pereira e Alexandre Matias.
• Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica
  Vereadores: Almir Vieira e Jean Volpato.
• Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno
  Vereadores: Bruno Cunha e Marcelo Lanzarin.

Foto: Rogério Pires / Imprensa CMB