Câmara de Vereadores de Blumenau aprova novas leis e institui frente parlamentar de infraestrutura
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), quatro projetos de lei que impactam diretamente a área de educação, tecnologia, segurança digital e infraestrutura urbana do município.
Ampliação de bolsas de estudo na Furb
Foi aprovado, em regime de urgência e por unanimidade, o projeto que altera a Lei nº 8.793/2019 para ampliar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de bolsas de estudo na Furb. O texto prevê bolsas de 60% sobre mensalidades e matrículas para até 250 estudantes por semestre que, embora inscritos, não foram contemplados pelo programa Universidade Gratuita por falta de recursos.
O financiamento das bolsas não gerará novas despesas para o município, já que será feito com recursos provenientes do imposto de renda retido na fonte sobre os pagamentos realizados pela própria universidade. O objetivo é garantir o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior e também contribuir para a sustentabilidade financeira da Furb.
Modernização da tecnologia na Furb
Outro projeto aprovado autoriza a Furb a contratar um crédito de até R$ 10 milhões junto ao Badesc, com o objetivo de modernizar sua infraestrutura tecnológica. Os recursos serão usados na compra de equipamentos e softwares, melhorando os sistemas de tecnologia da informação e comunicação da instituição.
Programa “Família Conectada”
De autoria do vereador Almir Vieira (Progressistas), foi aprovado o projeto que cria o programa “Família Conectada”, com foco em orientar e apoiar famílias sobre os riscos da internet para crianças e adolescentes. A proposta inclui oficinas, palestras e ações educativas sobre segurança digital, controle parental, e temas como cyberbullying e aliciamento.
As atividades poderão ser realizadas em parceria com as secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, com o apoio de profissionais de psicologia, pedagogia, tecnologia e segurança pública. Também está prevista a criação de uma plataforma digital com conteúdos e ferramentas para as famílias.
Frente Parlamentar de Infraestrutura e Saneamento
Foi aprovado ainda o projeto que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e Saneamento Básico, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO). A Frente, com duração até o fim da legislatura 2025/2028, terá o papel de debater, acompanhar e propor políticas públicas voltadas à modernização da infraestrutura urbana e à melhoria do saneamento básico em Blumenau.
Serão três vereadores integrantes, indicados por seus partidos, com reuniões mensais e abertas ao público. A iniciativa também prevê audiências públicas, parcerias com instituições e a produção de recomendações para melhorar os serviços da cidade.
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Blumenau
