Clínica veterinária devolve R$660 após cobranças indevidas, em Rio Do Sul
A clínica veterinária Dengoso e Manhosos, em Rio do Sul, devolveu R$ 660 a 17 tutores de animais domésticos que foram cobrados irregularmente durante procedimentos de castração contratados pela Prefeitura da cidade. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente na última quarta-feira, 12 de junho de 2025. Alguns tutores, segundo a secretaria, levaram mais de um animal para o procedimento, o que elevou o montante total restituído.
A irregularidade veio à tona em maio de 2025, quando a Divisão de Proteção a Animais Domésticos identificou que a clínica estava cobrando pelo fornecimento de colar Elizabethano e malha pós-cirúrgica, itens que, conforme o contrato firmado com a administração municipal, deveriam ser fornecidos gratuitamente. O Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 029/2024/FMS, especificamente a cláusula 5.3.6, determina que esses materiais são parte integrante dos serviços contratados, não podendo ser cobrados separadamente.
Após uma vistoria realizada em 23 de maio, a empresa foi notificada oficialmente em 27 de maio e teve um prazo de dez dias úteis, a contar de 2 de junho, para regularizar a situação. Durante o processo, os responsáveis pela clínica demonstraram disposição para corrigir o erro, manifestando interesse em reparar o prejuízo causado aos cidadãos. A devolução foi feita por meio de transferências via Pix e recibos, conforme exigido pela Prefeitura.
A administração municipal havia alertado que, caso o prazo não fosse cumprido, seriam aplicadas medidas administrativas, contratuais e legais, incluindo penalidades previstas no contrato. Com a regularização, no entanto, o caso foi resolvido sem a necessidade de sanções adicionais.
Para mais informações sobre o programa de castração animal, a Divisão de Bem-Estar Animal está disponível pelo WhatsApp (47) 3531-1146.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Rio Do Sul
