CPI do esgoto em Blumenau: o que está por trás do contrato de esgotamento sanitário que motivou uma CPI ?
A Câmara Municipal de Blumenau deu início, nesta quinta-feira (03/07), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário do município. A comissão, instalada na sala das comissões da Casa, será presidida pelo vereador Diego Nasato (NOVO), que também é um dos autores do requerimento para a criação da CPI. O vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) foi escolhido como relator, enquanto Flávio Linhares – Flavinho (PL) assume a vice-presidência. Completam a composição os vereadores Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas).
Durante a reunião de instalação, Diego Nasato destacou a importância de um trabalho técnico e imparcial. “Nosso objetivo não é perseguir ninguém, mas apurar com isenção os fatos. Partimos da premissa de que existem elementos que precisam ser analisados com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público. Se ao final constatarmos que todos os atos foram legais, o relatório da CPI vai deixar isso claro”, afirmou o presidente da comissão.
O relator Egídio Beckhauser reforçou o compromisso com a fiscalização. “É uma satisfação poder contribuir com um trabalho tão importante. Vamos exercer com seriedade nossa função de fiscal do Executivo e corresponder à esperança que a população deposita no Legislativo”, declarou.
A CPI foi motivada por um requerimento protocolado em 15 de maio, de autoria de Diego Nasato e Bruno Win (NOVO), com apoio de 14 vereadores, número suficiente para garantir o trâmite regimental. As denúncias que embasam a investigação apontam possíveis falhas na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a AGIR. Entre os principais pontos a serem apurados estão o descumprimento do objeto contratual, que previa coleta de esgoto via rede de tubulações, mas foi parcialmente substituído por caminhões limpa-fossa; os impactos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE); e a legalidade do 5º Termo Aditivo ao contrato. Também serão investigados indícios de ausência de consulta pública, cláusulas que transferem riscos ao consumidor, falta de estudos técnicos para o sistema de fossa e filtro, e possíveis violações aos princípios de legalidade, transparência, modicidade tarifária e interesse público.
A próxima reunião da CPI está marcada para terça-feira (8), às 8 horas, na sala das comissões, quando serão definidas as estratégias de investigação e os pontos prioritários a serem apurados.
Foto: Divulgação / Câmara dos Vereadores de Blumenau
