Ex-presidente do Samae presta depoimento e revela impasse com BRK Ambiental
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão dos serviços de esgoto ouviu, nesta terça-feira (29), o ex-diretor-presidente do Samae, André Espezim. O depoimento ocorreu durante a quinta reunião da CPI, conduzida pelos vereadores Diego Nasato (Novo), presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; além de Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas).
Atualmente consultor da Defesa Civil Estadual, Espezim falou na condição de testemunha e fez um histórico de sua gestão à frente do Samae. Ele relatou que já em 2019, a BRK Ambiental solicitava um aditivo contratual com base em um suposto desequilíbrio financeiro. Para avaliar a solicitação, uma auditoria por amostragem (30%) foi contratada, mas os resultados foram questionados pela concessionária, que não reconheceu oficialmente a auditoria.
Em seu segundo período à frente da autarquia, em 2023, Espezim revelou ter dado início a uma perícia técnica detalhada dos 13 mil sistemas de esgotamento sanitário da cidade. Essa medida visava fornecer base concreta para firmar um novo aditivo contratual. No entanto, até sua saída do cargo, em 2024, o laudo pericial ainda não havia sido concluído.
O ex-diretor afirmou que o Samae possuía uma reserva de R$ 105 milhões em caixa destinada a abater a eventual dívida com a BRK, sem repassar o custo aos usuários. No entanto, enfatizou que “só é possível reconhecer a dívida após a conclusão da perícia”.
Durante o depoimento, Espezim também abordou a criação de uma comissão técnica permanente dentro do Samae, instituída em 2019, composta por engenheiros, técnicos e um advogado. A comissão atua até hoje com o objetivo de monitorar a execução do contrato de concessão com a BRK Ambiental.
Sobre o polêmico ofício nº 360/2024, que propõe uma divisão de 60% para rede coletora e 40% para sistema de limpa fossa, Espezim afirmou que o modelo visa reduzir custos e segue o Marco Legal do Saneamento. Ele defendeu a adoção da limpa fossa como alternativa técnica e econômica, já utilizada em cidades da região.
Por fim, comentou a determinação da Agir, em abril de 2024, para a redução tarifária de 2,6%. Espezim declarou que não acatou a medida por considerar prematura, visto que a real situação financeira entre Samae e BRK ainda não está esclarecida.
Confira como ocorreu a sessão da CPI desta terça-feira (29) na íntegra:
A próxima reunião da CPI está marcada para 5 de agosto, às 10h, com o depoimento de um representante da BRK Ambiental.
Foto: Rogério Pires / Imprensa CMB
