Faltam esclarecimentos sobre reajuste de 15,9% na tarifa de esgoto em Blumenau autorizado pela AGIR

Na tarde desta quinta-feira (22), a Comissão de Educação da Câmara de Blumenau, que também trata de assuntos relacionados à saúde pública, promoveu uma reunião com representantes do Samae, BRK Ambiental e AGIR para discutir o polêmico reajuste de 15,9% na tarifa de esgoto e da ampliação da concessão, que afetará diretamente os consumidores de Blumenau. A reunião foi marcada pela presença de vereadores que expressaram frustração devido à ausência do diretor da AGIR, Paulo Eduardo de Oliveira Costa, e pela falta de informações técnicas detalhadas sobre o contrato de concessão.

O encontro, que contou com a presença do gerente de Regulação Econômica da AGIR, André Domingos Goetzinger, do diretor de contratos da BRK, Cleber Renato da Silva e do presidente do SAMAE, Alexandre de Vargas, foi marcado por falta de esclarecimentos sobre o processo de revisão das tarifas, iniciado em 2019, e os investimentos necessários para atender às exigências estaduais e federais, incluindo o tratamento de fósforo e nitrogênio. Goetzinger explicou que o reajuste se baseia em novas exigências ambientais, além dos desafios operacionais enfrentados durante a pandemia.

Entretanto, o presidente da comissão, vereador Professor Gilson, e outros membros da Câmara, como Alexandre Matias (PSDB), Flávio Linhares (PL) e Jean Volpato (PT), questionaram a ausência de informações cruciais, como as planilhas de cálculo que justificam o reajuste e a prorrogação contratual por 10 anos. Gilson destacou que o modelo econômico-financeiro do contrato não foi apresentado, o que gerou críticas à falta de transparência no processo. Ele também reforçou que, embora o debate tenha sido importante, as respostas fornecidas foram insatisfatórias para uma análise aprofundada.

Posicionamentos de BRK e Samae

O diretor de contratos da BRK, Cleber Renato, reforçou que o reequilíbrio contratual foi feito seguindo os trâmites legais, incluindo consulta pública e análise da AGIR. Ele ainda destacou que todos os documentos, inclusive o modelo econômico-financeiro, estão disponíveis para consulta pública no site da AGIR.

Já o presidente do Samae, Alexandre de Vargas, abordou o compromisso do município em cumprir as determinações impostas pelo aval da AGIR e ressaltou que, ao assumir o cargo em janeiro de 2025, revisaram as cláusulas contratuais para ampliar a margem de negociação futura. Vargas também informou que foi solicitada uma análise do Tribunal de Contas do Estado sobre o processo, com o intuito de garantir a transparência nas operações e lembrou que esse trâmite perdura desde 2019. Cabe lembrar que o Mesorregional noticiou em novembro do ano passado que ainda durante a gestão de Mario Hildebrandt (PL) esse aditivo deveria ser assinado, o que não foi feito. Nossos questionamentos também não foram respondidos por André Espezim, que na época presidia o SAMAE.

Críticas à gestão e ausência do diretor da AGIR

Na sequência da reunião com a Comissão de Educação da Câmara de Blumenau, os vereadores participaram da Sessão Ordinária, onde os questionamentos sobre o ajuste de 15,9% na tarifa de esgoto e a prorrogação do contrato entre a BRK Ambiental e o Samae continuaram. Durante o encontro, um dos pontos centrais de debate foi a falta de aprovação do quinto aditivo pelo comitê da AGIR, o que foi confirmado com a resposta negativa dos representantes da AGIR.

O líder do governo, vereador Flávio Linhares (PL), expressou críticas contundentes sobre a ausência do diretor geral da AGIR, Paulo Costa, na reunião da comissão. Linhares questionou não apenas a ausência, mas também a imparcialidade no processo, que tramita desde 2019, quando Costa ocupava o cargo de secretário municipal no governo de Mário Hildebrandt.

“Ao longo de todos esses anos, o processo de reajuste foi discutido quando ele estava no governo, e agora ele ocupa a direção da AGIR. Isso levanta questões sobre sua imparcialidade no processo de revisão tarifária e a prorrogação do contrato de concessão e a ocupação de seu cargo”, afirmou Flávio Linhares.

O vereador também questionou a falta de resposta sobre o impacto da ausência de um parecer do comitê da AGIR sobre o aditivo, um detalhe importante para os vereadores que solicitam mais transparência e aprovação formal antes de qualquer aumento ou alteração nas condições do contrato.

Em relação às indagações sobre imparcialidade e a ausência de aprovação do comitê da AGIR, o representante da agência reguladora afirmou que não teria como fornecer uma resposta sobre o assunto. A justificativa gerou mais desconforto e frustração entre os vereadores, que reiteraram o pedido de uma nova reunião com a AGIR para esclarecer todas as questões em aberto, com a exigência do comparecimento de Paulo Costa.

Próximos passos

A comissão pretende convocar uma nova reunião, onde exigirá que os representantes tragam dados técnicos e documentos detalhados para análise transparente do fluxo econômico do contrato e do reajuste. A comissão de educação continua a pressionar pela clareza nas informações e pelo cumprimento da legislação que rege a concessão de serviços públicos no município.

O que resta saber é se Paulo Costa será novamente convocado, se irá comparecer e responder todas as indagações, assim como mostrar a planilha, que até agora está guardada a sete chaves.

Confira a Sessão na íntegra:

Foto em destaque: Divulgação / CMB