Famílias em vulnerabilidade podem ter 50% de desconto nas contas de água e esgoto em Blumenau

Famílias em situação de vulnerabilidade social em Blumenau podem receber 50% de desconto nas tarifas de água e esgoto por meio do programa Tarifa Social, oferecido pelo Samae. O benefício é garantido pela Lei Federal 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o país, e regulamentado localmente pelo Decreto Municipal 12.481/2019.

Têm direito ao desconto os grupos familiares com renda média de até meio salário mínimo por pessoa, desde que estejam com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado ou possuam um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O recadastramento deve ser feito a cada dois anos.

Há também a possibilidade de famílias com renda superior ao limite estabelecido ou com outras condições de vulnerabilidade serem atendidas, mediante avaliação técnica e documental feita pela equipe de assistência social do Samae. Essa análise ocorre anualmente.

Para se inscrever, é necessário agendar a avaliação e enviar a documentação de forma presencial na unidade do Samae, localizada na Avenida Beira-Rio, 1243, Centro, ou entrar em contato pelo WhatsApp (47) 99997-6731.

Foto: Divulgação/PMB