Fiscalizações de trânsito continuam gerando polêmica em Blumenau

Uma fiscalização de trânsito realizada pela Polícia Militar (PM) de Blumenau na noite desta quarta-feira (16), na Rua Antônio da Veiga, no bairro Victor Konder, aqueceu a polêmica na cidade, especialmente entre os motoboys. Com o feriadão de Páscoa e Tiradentes se aproximando, muitos trabalhadores do setor alegam que a apreensão de motos prejudicou sua renda familiar, gerando revolta entre os profissionais.

A operação faz parte da 1ª etapa da Operação Trânsito Seguro, que tem como objetivo fiscalizar a segurança dos motoboys e motofretistas, conforme estabelecido pela Lei nº 12.009 de 2009, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o major Rodrigo Siedschlag, responsável pelo setor de comunicação do 10º Batalhão da PM, os principais itens verificados durante a operação foram a presença de mata-cão, corta-pipa, jaqueta refletiva, e a comprovação de que o motoboy possui o EAR (exerce atividade remunerada) em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O que diz a Lei nº 12.009 de 2009

A Lei nº 12.009 de 2009 regulamenta a atividade dos profissionais que atuam com transporte de passageiros e entrega de mercadorias utilizando motocicletas, os conhecidos mototaxistas e motoboys. Algumas das principais exigências são:

• Idade mínima de 21 anos e habilitação na categoria há pelo menos 2 anos;
• Curso especializado aprovado pelo Contran;
• Uso de colete de segurança com dispositivos retrorreflexivos;
• Exigências para os veículos: os motociclistas devem usar mata-cachorro (proteção para o motor) e aparador de linha (corta-pipa);
• Inspeção semestral dos veículos.
• Baú adequados conforme a regulamentação do Contran.
  

A Lei também estabelece que a motocicleta deve ser registrada como veículo da categoria aluguel, e os veículos utilizados para moto-frete devem ser inspecionados periodicamente para garantir o cumprimento das normas de segurança.

No caso de descumprimento das exigências, como a falta de equipamentos de segurança ou de documentos exigidos, as motos podem ser apreendidas pelas autoridades, e os motociclistas estão sujeitos a multa.

Reações e expectativas

Apesar do esforço da PM para garantir a segurança dos trabalhadores, os motoboys sentem que, em um momento de alta demanda, como a véspera do feriado, a fiscalização prejudica sua capacidade de trabalho e impacta sua renda e comentam que as fiscalizações neste sentido deveriam ser comunicadas para terem tempo de se adequarem. Para os motoboys, muitos dos quais vivem com renda variável, essas apreensões podem ter consequências financeiras graves, especialmente durante os feriados, que são períodos de maior movimento.

A Polícia Militar, por sua vez, defende a fiscalização como essencial para garantir a segurança no trânsito e o cumprimento das leis de segurança. A fiscalização visa reduzir os acidentes e garantir que os profissionais estejam trabalhando de forma segura para si mesmos e para a sociedade.

Cabe destacar que a Guarda Municipal de Trânsito também tem fechado o cerco com barreiras de trânsito focadas nas fiscalização do alto ruído de escapamentos de carros e motos, uma determinação do prefeito Egidio Ferrari (PL), que inclusive divulgou em suas redes sociais que escapamentos barulhentos não serão mais permitidos na cidade.

Foto: Especial / Leitor Mesorregional