Fux diverge e vota contra tornozeleira e restrições a Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na noite desta segunda-feira (21) contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), abrindo divergência em relação ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e à maioria da Primeira Turma da Corte. Com isso, o julgamento foi encerrado com placar de 4 a 1 pela manutenção das medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, e proibição de uso de redes sociais.
Para Fux, as sanções são desproporcionais e carecem de fundamentação concreta e contemporânea. Ele ressaltou que Bolsonaro possui domicílio certo e passaporte já retido, e que as novas acusações apresentadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseiam apenas na “possível prática de ilícitos”, sem novas evidências.
“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir, sem que tenha havido demonstração concreta dos requisitos legais”, declarou Fux.
Mesmo com o voto contrário, a maioria da turma — composta por Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — decidiu manter as restrições. Alexandre de Moraes argumentou que publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo Bolsonaro demonstram atos de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
A decisão veio após operação da PF autorizada por Moraes na última sexta-feira (18), que também incluiu buscas na casa do ex-presidente e na sede do PL, partido de Bolsonaro. Durante a ação, agentes da PF encontraram cerca de US$ 14 mil em espécie.
A PGR justificou o pedido de tornozeleira eletrônica como forma de evitar possível fuga e garantir a aplicação da lei penal. Além disso, Bolsonaro foi proibido de manter contato com outros investigados e com diplomatas estrangeiros.
O processo tramita em sigilo e está ligado à AP 2668, que apura a trama golpista de 2022 e a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, supostamente em articulação para pressionar o STF.
O julgamento também teve reflexo internacional. O governo Donald Trump, nos Estados Unidos, revogou o visto de Moraes e outros ministros do STF, além do procurador-geral Paulo Gonet e de um delegado da PF. Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça não foram afetados pelas sanções.
A defesa de Bolsonaro criticou as medidas cautelares, classificando-as como “surpreendentes e indignas” e alegando que o ex-presidente “sempre colaborou com a Justiça”.
Foto: Ton Molina / STF
