Justiça condena sete pessoas por falsificação de documentos e fraudes em licitações em Blumenau

Sete pessoas foram condenadas por participação em um esquema de falsificação de documentos utilizados para fraudar licitações do Município de Blumenau entre 2021 e 2023. O grupo produzia atestados falsos, orçamentos simulados e declarações com informações inverídicas para habilitar uma empresa em certames públicos, especialmente em processos de dispensa de licitação.

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A investigação foi conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau e revelou que os envolvidos se organizaram para criar artificialmente a imagem de capacidade técnica e experiência da empresa beneficiada, que atuava nos serviços de roçada, jardinagem, manutenção urbana e pequenos reparos.

Segundo o MPSC, em procedimentos de dispensa de licitação eram apresentados três orçamentos distintos para aparentar competitividade. No entanto, todos eram elaborados por pessoas do mesmo círculo de relacionamento, eliminando qualquer possibilidade real de concorrência. O esquema não envolvia servidores municipais, a fraude ocorria de fora para dentro da administração, por meio da entrega de documentos falsificados para legitimar a contratação.

A empresa venceu quatro procedimentos no período, incluindo três dispensas e uma licitação formal. O valor mais alto identificado foi de R$ 198 mil, referente a uma das dispensas. A sentença não consolidou o montante total recebido pelo grupo ao longo das contratações.

Entre os condenados estão empresários, representantes das empresas envolvidas e um responsável técnico que assinava atestados sem verificar a veracidade das informações. Um dos investigados chegou a prestar falso testemunho, mas se retratou antes da sentença e teve a punibilidade extinta.

Com as condenações, o processo segue agora para a fase recursal.

Foto: Giovanni Silva/Prefeitura de Blumenau