Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e passa a valer para toda a comunicação oficial dirigida à população.
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A linguagem neutra é um modelo que utiliza termos sem marcações de gênero, como “todes”, “elu” e “ume”, com o objetivo declarado de promover uma comunicação inclusiva e evitar discriminação relacionada a identidade de gênero ou sexualidade.
Com a sanção, o governo federal institui a Política Nacional de Linguagem Simples, que define padrões obrigatórios para a redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e outros conteúdos produzidos pelo setor público.
O que muda com a nova lei
A partir da publicação, órgãos públicos deverão seguir diretrizes específicas para elaboração de textos oficiais. Entre as regras, destacam-se:
- Frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
- Uso de palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando indispensáveis;
- Proibição de flexões de gênero ou número fora das regras da língua portuguesa;
- Evitar estrangeirismos que não façam parte do uso cotidiano;
- Apresentar as informações mais importantes primeiro;
- Utilizar listas, tabelas e recursos gráficos que facilitem a compreensão;
- Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Quando o conteúdo for destinado a comunidades indígenas, deve ser oferecida versão na língua local, sempre que possível.
Segundo o governo federal, a proposta visa garantir que qualquer cidadão consiga encontrar, entender e usar as informações públicas para resolver suas demandas.
Implementação
A lei determina que cada poder — Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas — deverá definir diretrizes complementares, fluxos internos, manuais, padronização de documentos e processos de capacitação para colocar as normas em prática.
A adaptação inclui:
- Revisão de portais oficiais;
- Atualização de documentos e formulários;
- Treinamento de equipes;
- Testes de usabilidade com cidadãos;
- Modernização dos processos de comunicação.
O governo afirma que a Política de Linguagem Simples tem o objetivo de reduzir barreiras de acesso à informação e facilitar a interação entre população e serviços públicos.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil (Arquivo)
