Lula sanciona lei que torna política Aldir Blanc permanente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última sexta-feira (2) a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc, voltada ao fomento da cultura. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia o prazo de uso dos R$ 15 bilhões previstos para estados e municípios, além de estender até 2029 os benefícios fiscais do programa Recine.
Segundo o texto, municípios com até 500 mil habitantes precisarão comprovar a execução mínima de 50% dos recursos para acessar novas verbas. Já os demais entes federativos seguem com exigência de 60% de execução. A liberação dos recursos, inicialmente prevista para ocorrer em cinco anos (2023–2027), poderá agora ser estendida, conforme o andamento dos projetos. Depois da liberação total dos R$ 15 bilhões, a política será financiada por recursos orçamentários permanentes.
A lei também incorpora a Medida Provisória 1.280/2024, prorrogando o uso de incentivos fiscais do Recine até 31 de dezembro de 2029. O programa isenta tributos sobre equipamentos e serviços ligados à modernização e criação de salas de cinema, especialmente em cidades menores. A Ancine poderá definir metas e indicadores para o acompanhamento dos resultados.
Imagem: Reprodução / MC
