Novo decreto acelera emissão da carteira de identidade nacional e reforça biometria para benefícios
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23/07), a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, conforme previsto na Lei 15.077/2024. Durante cerimônia em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria, enquanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) detalhou medidas para acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A ministra Esther Dweck destacou que a implementação será gradual, começando pelas novas concessões de benefícios. Para os atuais beneficiários, haverá um prazo maior para adequação, com exceções para pessoas acima de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade. “Essa cobrança será feita de forma responsável, garantindo os direitos de quem precisa”, afirmou Dweck.
Para facilitar o acesso, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. A capilaridade do banco será usada para coletar dados em comunidades remotas e vulneráveis. Um projeto-piloto no Rio Grande do Norte testará a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, integrando estados à iniciativa.
A CIN, lançada em 2022, utiliza o CPF como número único e inclui biometria facial e digitais. Atualmente, 150 milhões de brasileiros já estão registrados em bases biométricas, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e Polícia Federal. O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, explicou que a CIN confere o selo ouro no Gov.br, plataforma que organiza serviços públicos por níveis de confiabilidade (bronze, prata e ouro). “É o habilitador do cidadão para o mundo digital”, disse.
Com capacidade atual de emitir 1,8 milhão de carteiras por mês, os estados receberão incentivos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública para aumentar esse volume. Até o momento, cerca de 30 milhões de unidades da CIN foram emitidas. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo para validar a CIN via QR Code.
A governança de dados também ganhou destaque. Um novo decreto, em consulta pública até 7 de agosto no portal Brasil Participativo, cria uma estrutura para o uso estratégico e soberano dos dados, com papéis definidos para o executivo e o curador de dados em órgãos públicos. Dados sensíveis, como os de sigilo bancário, fiscal e contábil, só poderão ser armazenados na nuvem de governo, operada por Serpro e Dataprev, em território nacional.
A integração federativa é outro foco. A Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), criada por decreto, usará o CPF e o número do SUS para conectar sistemas de saúde. Já o aplicativo Meu Imóvel Rural unifica informações de imóveis rurais, simplificando o acesso a dados ambientais, fundiários e fiscais.
Informações segunda o veículo de informação, Agência Brasil.
Foto: Reprodução / Veículo de informação Agência Brasil
