Prefeitura de Blumenau inicia o Renovar Blumenau 2025
A partir de 1º de agosto, contribuintes de Blumenau terão a chance de regularizar seus débitos com o município por meio do Renovar Blumenau 2025, programa de recuperação fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A iniciativa segue até 15 de dezembro e contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas em dívida ativa, oferecendo descontos significativos em juros e multas.
Quem optar por pagamento à vista, poderá garantir 100% de desconto nos encargos. Já o parcelamento em até três vezes assegura descontos entre 60% e 80%, conforme a modalidade escolhida. A adesão presencial deve ser feita na Praça do Cidadão, enquanto pagamentos à vista também podem ser realizados on-line, pelo Portal do Cidadão.
Segundo a secretária da Fazenda, Laura Gehrke, o programa tem impacto positivo sobre a economia local. “Além de aumentar a arrecadação sem elevação de tributos, o Renovar Blumenau oferece segurança jurídica aos contribuintes e reduz custos com ações judiciais, colaborando com a desafogamento do Poder Judiciário e da Procuradoria-Geral do Município”, afirma.
O Projeto de Lei Complementar que regula o programa determina que os benefícios são exclusivos e não cumulativos com outras leis em vigor. Além disso, contribuintes adimplentes não são elegíveis, assim como órgãos públicos, fundações e autarquias.
No momento da adesão, será emitida uma guia para pagamento integral ou parcelado. Para quem opta por parcelar em duas vezes (50% + 50%) ou três vezes (50% + 25% + 25%), será necessário assinar um Termo de Confissão de Dívida. O não pagamento na data de vencimento exclui automaticamente o acordo, restabelecendo os valores originais de juros e multas.
Foto: Divulgação / PMB
