Prefeitura instrui sobre o registro de ciclomotores elétricos na cidade de Blumenau
A Prefeitura de Blumenau, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), tem recebido diversos relatos de moradores com dificuldades para registrar ciclomotores elétricos, principalmente os fabricados após julho de 2023. O principal obstáculo é a falta do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), documento obrigatório para a homologação junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
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O CAT é emitido para cada modelo de veículo, permitindo a concessão de um código de marca/modelo/versão no sistema do Renavam. Sem esse código, não é possível realizar o pré-cadastro, o registro e o licenciamento dos ciclomotores nos órgãos executivos de trânsito dos Estados.
Para resolver a questão, os cidadãos podem acessar o portal do Governo Federal, que oferece orientações sobre a emissão do CAT e os passos para o cadastro. Alternativamente, é possível contratar um despachante credenciado para auxiliar no processo. Importante destacar que veículos sem licenciamento não poderão circular no município a partir de 1º de janeiro de 2026.
A competência para registro, licenciamento e emissão de documentação veicular cabe aos órgãos executivos de trânsito dos Estados. O secretário de Trânsito e Transportes, Fabio Campos, enfatiza que os proprietários devem contatar diretamente o Detran/SC para regularizar a situação. “A SMTT atua exclusivamente na fiscalização do cumprimento das normas federais de trânsito, não possuindo qualquer gerência sobre o processo de registro, licenciamento ou homologação de veículos. Nosso papel é zelar pela segurança viária e pela obediência à legislação vigente”, explica.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Blumenau
