Procon de Blumenau e Impacto Prime firmam acordo para empresa retomar as atividades

Na manhã desta quarta-feira (5), o Procon de Blumenau e a empresa Impacto Prime firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a regularização da empresa e o retorno de suas atividades. O acordo foi firmado após a empresa acumular 36 processos de denúncias junto ao órgão de defesa do consumidor. A loja de pneus fica localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, 2.788, no bairro Itoupavazinha.

📲 Clique aqui e faça parte do nosso grupo no WhatsApp

Com a assinatura do termo, a Impacto Prime se comprometeu a cumprir 18 cláusulas determinadas pelo Procon, incluindo a solução dos processos denunciados pelos consumidores. Esses casos deverão ser tratados em mutirões de audiências realizados na própria sede do órgão.

O coordenador-geral do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, explicou que a medida busca equilibrar a retomada das operações da empresa e o atendimento às reclamações dos clientes.

“A medida permitirá o retorno das atividades da empresa na cidade, entretanto, com a condição de regularizar sua situação em decorrência das denúncias apresentadas”, afirmou.

Entre as obrigações previstas no TAC estão:

• a criação de um canal exclusivo de atendimento com o Procon;
• a fixação de etiquetas com os preços dos produtos e informações sobre formas de pagamento;
• a entrega de orçamentos prévios detalhados, contendo valores de mão de obra, peças e condições de pagamento, com a assinatura do consumidor;
• e a emissão obrigatória de nota fiscal para todos os serviços e produtos comercializados.

O termo também prevê uma multa de R$ 252 mil em caso de descumprimento das condições, valor que será revertido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do Procon de Blumenau.

Entenda o caso

A Impacto Prime havia sido interditada temporariamente na segunda-feira (3), após o Procon registrar dezenas de reclamações de consumidores. As denúncias apontavam práticas abusivas, como a inclusão de serviços de troca de peças e consertos mecânicos sem autorização prévia dos clientes, durante compras de pneus.

Com o TAC, a empresa poderá retomar suas atividades, desde que cumpra todas as determinações e resolva os casos em aberto junto ao órgão de defesa do consumidor.