Projeto de lei quer proibir contratação de condenados por crimes sexuais em órgãos do Estado
Com o objetivo de reforçar a integridade na gestão pública e aumentar a segurança na prestação de serviços à população, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que proíbe a contratação, por órgãos estaduais, de pessoas condenadas por crimes sexuais, inclusive os praticados por meios digitais, contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
A proposta amplia as restrições legais já existentes, com foco em impedir que pessoas com histórico de crimes sexuais ocupem funções públicas. O projeto também prevê o fortalecimento do processo de verificação prévia às nomeações, estabelecendo como obrigatória a apresentação de certidão negativa criminal, em substituição à atual autodeclaração exigida dos candidatos a cargos no serviço público estadual.
“É inadmissível que pessoas com histórico de crimes sexuais, sobretudo contra públicos vulneráveis, possam ocupar cargos públicos. O Estado deve ser exemplo de retidão e responsabilidade, zelando por um ambiente seguro e ético para todos”, afirmou o parlamentar. Ele citou o caso recente do professor de uma creche em Florianópolis, preso por armazenar milhares de imagens de pornografia infantil, como exemplo da necessidade de um controle mais rigoroso na admissão de servidores.
Se aprovada, a medida será válida para todos os órgãos da administração estadual, incluindo autarquias e fundações, e visa garantir que os cargos públicos sejam ocupados por cidadãos comprometidos com os princípios da ética, respeito e legalidade.
O projeto surge após a repercussão de diversos casos de crimes sexuais em instituições públicas de ensino de Santa Catarina em 2025. Em Blumenau, um professor de fanfarra da Escola Básica Municipal Vidal Ramos foi preso sob acusação de abusos contra adolescentes de 13 e 14 anos. Já em Itajaí, um docente da Escola Básica João Paulo II foi afastado e investigado por estupro nas dependências da unidade escolar.
A tramitação do projeto será acompanhada por comissões temáticas na Alesc e poderá passar por ajustes até a votação em plenário.
