Câmara de Blumenau aprova pacote de projetos e amplia gratificações da Saúde

A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 2464/2025, do Executivo, que atualiza e amplia as gratificações destinadas aos profissionais da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (Semus). O texto final contou com quatro emendas — duas modificativas e duas aditivas — apresentadas pelos vereadores Jean Volpato (PT) e Marcelo Lanzarin (PP), construídas em conjunto com servidores e representantes sindicais. A proposta foi aprovada por unanimidade.

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Entre os destaques, o plenário também aprovou o PLC 2476/2025, de autoria do vereador Mario Kato (PCdoB), garantindo aos médicos da rede pública o direito de solicitar exames complementares conforme avaliação clínica, autonomia profissional e protocolos vigentes. A iniciativa busca reduzir burocracias, evitar encaminhamentos desnecessários, agilizar diagnósticos e aumentar a resolutividade do SUS, mantendo o controle do SISREG.

Outras matérias aprovadas incluem:

• Política Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes (PL 9358/2025), de Cristiane Loureiro (Podemos);
• Programa de Cooperativismo, Educação Fiscal e Educação Financeira (PL 9359/2025), de Bruno Cunha (Cidadania);
• Projetos de denominação de vias e equipamentos públicos;
• Propostas do Executivo para revalidação de benefícios fiscais a empresas;
• Unificação e regulamentação da licença especial para servidores com deficiência ou responsáveis por dependentes com deficiência;
• Ampliação dos dias de afastamento para exames preventivos de controle de câncer;
• Atualizações no Código de Zoneamento;
• Autorização para alienação de imóvel;
• Criação do Programa Educativo da Defesa Civil.

As matérias ainda serão votadas em redação final antes de seguirem para sanção do prefeito Egidio Ferrari.

Sessão extraordinária convocada

A Câmara realizará sessão extraordinária no dia 16 de dezembro, às 11h, conforme convocação do prefeito via Ofício GAPREF nº 633/2025. Mais de 40 matérias aguardam deliberação. Antes da sessão, as comissões permanentes se reúnem: CCJ às 8h, Finanças às 9h e Comissão Mista às 10h.

Com o encerramento das sessões ordinárias nesta quinta-feira, inicia-se o período extraordinário, garantindo continuidade às atividades legislativas.

Foto: Rogério Pires / Imprensa CMB