GAECO deflagra operação contra suposto esquema milionário de fraudes em licitações e obras públicas em Blumenau e região
A manhã desta quarta-feira (6) começou com uma das maiores operações já realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina envolvendo contratos públicos e obras na região do Vale do Itajaí. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, deflagrou a Operação “Ponto Final”, que apura um suposto esquema estruturado de corrupção, cartel e fraude em licitações envolvendo empresários, engenheiros, fiscais e agentes públicos.
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em cidades de diversas regiões de Santa Catarina, incluindo Blumenau, Gaspar, Brusque, Joinville, Itajaí, Timbó, Rio dos Cedros, Pomerode, Ascurra, Florianópolis e São José.
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Segundo o Ministério Público, as investigações indicam que o esquema estaria em funcionamento ao menos desde 2020, envolvendo contratos públicos ligados principalmente ao setor de obras públicas.
Cartel, combinação de vencedores e prejuízo ao dinheiro público
Conforme apurado pelo GAECO, há fortes indícios da existência de um cartel formado por empresas do ramo da construção civil, que atuariam de maneira coordenada para manipular processos licitatórios.
De acordo com os investigadores, as empresas combinavam previamente quem venceria as licitações, estabeleciam descontos mínimos artificiais e dividiam obras públicas entre si, esvaziando completamente a competitividade dos certames e causando prejuízos milionários ao interesse público.
As suspeitas não se limitam apenas ao direcionamento de contratos.
As investigações também apontam possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos em troca de facilidades relacionadas à fiscalização de obras, aprovação de medições, aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção dos contratos administrativos.
Blumenau no centro da investigação
Um dos pontos que mais chama atenção no material divulgado pelo Ministério Público é que o chamado “núcleo público” investigado estaria concentrado exclusivamente dentro da estrutura da Prefeitura de Blumenau, com relação à gestão anterior.
Segundo o GAECO, a organização investigada seria dividida em três núcleos:
- o econômico, formado por empresários do setor de obras;
- o técnico, composto por engenheiros e fiscais que supostamente validariam medições artificiais e ampliações indevidas de contratos;
- e o núcleo público, integrado por servidores e agentes públicos ligados à Prefeitura de Blumenau.
A investigação também aponta indícios de fraude na execução contratual e possível utilização de empresas de fachada para ocultar movimentações financeiras ilícitas, o que pode configurar crimes de lavagem de capitais.
Medidas cautelares e monitoramento eletrônico
Além das buscas e apreensões, a Vara Estadual de Organizações Criminosas determinou medidas cautelares contra 11 investigados.
Entre as medidas impostas estão: o uso de tornozeleira eletrônica para parte dos investigados; proibição de contratar com o poder público em todo território nacional; impedimento de participação direta ou indireta em novos contratos administrativos e a manutenção apenas de contratos já existentes, sem possibilidade de novas contratações.
Os mandados autorizam apreensão de documentos, celulares, computadores, mídias digitais e outros materiais considerados relevantes para o aprofundamento das investigações.
Nome da operação faz referência aos terminais urbanos
O nome “Ponto Final” não foi escolhido por acaso. Segundo o Ministério Público, as investigações tiveram origem em denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau — estruturas que já haviam sido alvo de questionamentos públicos e debates políticos nos últimos anos.
O nome da operação simboliza justamente a tentativa de “encerrar” um ciclo de supostas irregularidades envolvendo contratos públicos do setor.
O procedimento segue em sigilo judicial, e o Ministério Público informou que novas informações poderão ser divulgadas conforme houver autorização para publicidade dos autos.
Fotos: Divulgação / Gaeco