Avança proposta para atualizar pensões de vítimas da Talidomida
A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) deu um passo decisivo em favor da justiça social ao apresentar um parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.124/2026. A proposta visa a atualização do valor da pensão especial paga às pessoas com Síndrome da Talidomida, corrigindo um atraso que compromete a qualidade de vida dos beneficiários há décadas.
Como relatora da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a parlamentar catarinense enfatizou que o reajuste não é um simples auxílio, mas sim uma reparação histórica. A pensão tem caráter indenizatório, uma vez que a origem das limitações físicas das vítimas está ligada a uma grave falha de fiscalização do Estado brasileiro entre as décadas de 1950 e 1960.
📲 Clique aqui e faça parte do nosso grupo no WhatsApp
📰 Clique aqui e siga também o Mesorregional no Instagram
O projeto estabelece mudanças estruturais no cálculo do benefício. Entre os principais pontos, destaca-se a criação de um valor fixo por ponto de dependência e a garantia de um piso mínimo de um salário-mínimo. Para evitar que a inflação volte a corroer o poder de compra das famílias, a proposta prevê um mecanismo de reajuste automático anual baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
De acordo com Daniela Reinehr, a medida traz a segurança financeira necessária para quem enfrenta altos custos com tratamentos contínuos, medicamentos e assistência especializada. “Estamos falando de brasileiros que carregam as consequências de uma omissão do poder público. É garantir que essa reparação seja justa e permanente”, afirmou a relatora.
A Síndrome da Talidomida causou má-formações congênitas graves em milhares de crianças após o uso do medicamento por gestantes para o controle de enjoos. No Brasil, o reconhecimento do erro e o início das indenizações ocorreram de forma tardia. Agora, com a aprovação do parecer na comissão temática, o texto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, onde será avaliado antes de seguir para votação final.
Foto: Divulgação/ Daniela Reinehr