Polícia Civil conclui inquérito sobre morte de gestante e indicia dois médicos em Indaial

A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito policial que investigava as circunstâncias da morte de uma paciente gestante residente em Indaial. O caso gerou grande repercussão na região e passou por uma extensa apuração conduzida pela Delegacia de Polícia da Comarca de Indaial.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação teve como objetivo esclarecer as circunstâncias do óbito de Maria Luiza Bogo Lopes, de 18 anos, ocorrido após uma série de atendimentos realizados no Hospital Beatriz Ramos, em Indaial, e posterior transferência para o Hospital Santo Antônio, em Blumenau.

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Considerada uma investigação de elevada complexidade técnica, a apuração buscou reconstruir detalhadamente toda a sequência dos fatos, com base na análise de documentos, prontuários médicos, registros de atendimento e perícias especializadas.

Investigação reuniu documentos, laudos e depoimentos

Durante a tramitação do procedimento, os investigadores realizaram uma série de diligências para reunir elementos técnicos e jurídicos capazes de esclarecer o caso.

Entre os trabalhos desenvolvidos estiveram a análise completa dos prontuários médicos das instituições envolvidas, o exame dos registros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) relacionados ao acionamento, atendimento e transporte da paciente, além da avaliação de diversos outros documentos considerados essenciais para a investigação.

A Polícia Civil também elaborou quesitos técnicos que resultaram na produção de três laudos periciais especializados, além da realização de 20 oitivas, entre depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos profissionais investigados.

Segundo a autoridade policial, diante da complexidade do caso, foram determinadas ainda duas perícias complementares, consideradas fundamentais para o esclarecimento das causas da morte e para a análise das condutas adotadas ao longo dos atendimentos médicos prestados à vítima.

Defesa teve acesso integral ao procedimento

A Polícia Civil destacou que durante toda a investigação foi assegurado às defesas dos profissionais investigados o acesso integral aos autos do procedimento.

Conforme informado, o trabalho foi conduzido em conformidade com a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo às defesas acesso irrestrito às informações produzidas durante a investigação, inclusive mediante envio de documentos aos endereços eletrônicos indicados pelos advogados.

Dois médicos foram indiciados

Ao final da investigação, a autoridade policial responsável pelo caso decidiu pelo indiciamento de dois médicos pela suposta prática do crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O enquadramento foi realizado com base no artigo 121, §3º, do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 13, §2º, alíneas “a”, “b” e “c”, que tratam das hipóteses de responsabilidade decorrente da omissão de quem possuía o dever legal de agir para evitar o resultado.

A Polícia Civil ressaltou que o indiciamento constitui um ato privativo do Delegado de Polícia e não vincula o entendimento do Ministério Público, responsável pela análise final do procedimento e eventual oferecimento de denúncia à Justiça.

O órgão ministerial poderá concordar com as conclusões apresentadas, solicitar novas diligências ou adotar entendimento jurídico diverso quanto à autoria e à tipificação dos fatos investigados.

Polícia Científica teve papel fundamental

A instituição também destacou o trabalho realizado pela Polícia Científica de Santa Catarina, por meio da Superintendência Regional de Blumenau.

Segundo a Polícia Civil, os laudos produzidos pelos peritos foram determinantes para o esclarecimento dos fatos e para a formação da convicção da autoridade policial responsável pela condução do inquérito.

Com a conclusão do procedimento, o caso segue agora para análise do Ministério Público, que decidirá os próximos encaminhamentos na esfera criminal.

Fotos: Arquivo Pessoal