Congresso aumenta penas para crimes sexuais online contra crianças
O Congresso Nacional aprovou um avanço legislativo voltado para a defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil. A nova medida estabelece o aumento rigoroso da punição para crimes sexuais online cometidos contra crianças e adolescentes. A decisão é uma resposta direta à crescente onda de exploração digital e busca adaptar o código penal à realidade tecnológica atual, garantindo que a internet deixe de ser um escudo para a impunidade.
De acordo com as diretrizes do projeto aprovado, as alterações focam em criminalizar com mais severidade práticas como o aliciamento de menores em redes sociais, jogos online e aplicativos de mensagens, além de endurecer as penas para a produção, o consumo e o compartilhamento de material de abuso sexual infantil. O objetivo central é coibir a ação de predadores virtuais que se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas no ambiente digital.
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Com a nova legislação, os criminosos condenados por esses delitos enfrentarão penas de reclusão significativamente maiores. Além do tempo de prisão estendido, o texto aprovado restringe os benefícios legais para os infratores e aumenta a responsabilização das plataformas digitais. As empresas de tecnologia deverão adotar mecanismos mais rápidos e eficazes para identificar, remover e reportar imediatamente conteúdos criminosos e perfis suspeitos às autoridades de segurança.
A aprovação da matéria no Congresso reflete uma demanda urgente da sociedade e de entidades ligadas à defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Especialistas em segurança digital e proteção infantil apontam que o endurecimento das leis é um passo fundamental para desarticular redes criminosas que operam na chamada “dark web” e na internet de superfície. O texto segue agora para os trâmites finais e sanção presidencial para entrar em vigor em todo o território nacional.
Foto: Reprodução/Antônio Cruz/Agência Brasil
