Procon de Blumenau multa oito postos de combustíveis em R$ 153 mil por irregularidades nos preços
O Procon de Blumenau aplicou R$ 153 mil em multas a oito postos de combustíveis do município, após fiscalização iniciada em março em 66 estabelecimentos da cidade. A ação fiscalizatória apurou aumentos praticados no período de elevação dos preços motivado pelo conflito no Irã.
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Quatro postos de combustíveis foram multados em R$ 22,5 mil cada (totalizando R$ 90 mil) por não apresentarem as notas fiscais de compra e venda relativas aos meses de fevereiro e março. Os estabelecimentos foram notificados a entregar os documentos, sob risco de sanções administrativas mais graves.
Outros quatro estabelecimentos enviaram a documentação solicitada, mas não apresentaram justificativa técnica para os reajustes aplicados aos consumidores. As penalidades para este grupo somam R$ 63 mil, com valor médio de R$ 15 mil por empresa.
O coordenador-geral do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, destacou que a liberdade de precificação das empresas deve respeitar os limites previstos no Código de Defesa do Consumidor. “Fiscalizar não é perseguir quem empreende. É garantir que quem trabalha corretamente seja respeitado e que o consumidor não pague a conta de aumentos injustificados”, declarou.
Os postos autuados dispõem do prazo de dez dias para apresentar recurso, que será julgado em segunda instância pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). As empresas também podem optar pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão fiscalizador, convertendo os valores em benefícios diretos à comunidade.
Foto: Divulgação/PMB
