Alesc aprova projeto “Denúncia Segura” para proteger identidade de vítimas em Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei “Denúncia Segura”, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD). A proposta garante sigilo da identidade de vítimas e denunciantes de crimes violentos, especialmente nos casos de violência doméstica e familiar. O texto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
De acordo com o projeto, o cidadão poderá requerer o sigilo de seus dados pessoais — como nome, endereço e documentos — ao registrar um Boletim de Ocorrência, tanto de forma presencial quanto online. Caberá ao delegado de polícia analisar o pedido. No entanto, em casos de violência doméstica e familiar, a confidencialidade será obrigatória, restringindo o acesso às informações apenas ao advogado da vítima, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
O sigilo permanece garantido, mesmo que haja indeferimento de medida protetiva ou desistência da representação criminal.
Panorama da violência e importância da medida
Segundo o Observatório da Violência Contra a Mulher, mais de 74 mil ocorrências contra mulheres foram registradas em Santa Catarina somente em 2024. A média, nos últimos cinco anos, é de cerca de 200 crimes por dia no estado.
Ainda assim, entidades que atuam na área apontam que a subnotificação é um grande entrave no combate à violência, motivada pelo medo de retaliações e pela exposição da vítima, o que contribui para a manutenção de ciclos de abuso e dificulta a ação do Estado.
“Nos últimos dez anos, Santa Catarina registrou 525 feminicídios, ou seja, uma mulher morta por semana. Isso é triste e inaceitável. Com a ‘Denúncia Segura’, queremos que as vítimas se sintam mais protegidas e encorajadas a formalizar denúncias”, afirmou o deputado Napoleão Bernardes.
A expectativa é de que a nova legislação contribua para interromper o ciclo de violência e ampliar a efetividade das ações de proteção à mulher e a outras vítimas de crimes violentos no estado.
Foto: Jefferson Santos / Mesorregional
