Alesc debate projeto do Congresso Nacional que quer liberar cultivo de maconha para medicamentos
Um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional foi debatido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quinta-feira (17). O PL 339/2015, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), prevê a liberação de medicamentos e produtos à base de maconha no Brasil e sugere, ainda, que seja liberado também o cultivo da planta por pessoas jurídicas, em situações específicas. A matéria aguarda o parecer da relatoria na comissão especial na qual o texto está sendo debatido.
Na Alesc, o deputado Ismael dos Santos (PSD) criticou o PL. “Até recentemente o debate era sobre o consumo, agora se fala em liberar o plantio”, disse o presidente da Comissão de Combate e Prevenção às Drogas na Alesc. “A maconha é considerada porta de entrada para uso de drogas mais pesadas como a cocaína, crack e o ecstasy”, alertou. Segundo o deputado, em qualquer instituição voltada ao atendimento aos usuários é fácil comprovar que de cada dez, oito pessoas que enfrentam o problema das drogas iniciaram usando maconha. “Dados da Polícia Federal mostram quem em 2020, só no primeiro semestre, já foram apreendidas 900 toneladas até agora. O consumo e o tráfico de drogas estão diretamente ligados ao aumento da criminalidade”, argumentou.
Ismael considera uma falácia que a plantação será para fins medicinais. “A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] já tem portaria liberando a aquisição de maconha e seus derivados para fins medicinais. Não precisa liberar o cultivo, sabemos que o fim é outro”, disse.
No Congresso Nacional
Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), crítico do projeto, a Câmara não deveria pautar esse projeto durante a pandemia da Covid-19. Girão acredita que a votação está sendo apressada no sentido de evitar o debate e possíveis polêmicas em torno do assunto. Na visão dele, a situação é delicada e demonstra “uma inversão de valores completa”. O senador classificou o projeto como uma aberração e disse que a maconha é uma droga que destrói famílias.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que a legalização dessa linha de medicamentos é adequada e desejável. Hoje, segundo o senador, já há comprovação de que componentes da cannabis sativa podem atuar fortemente sobre algumas patologias, especialmente sobre patologias neurológicas. Humberto lembrou que já existem situações específicas em que o uso do medicamento é autorizado.
Já existem algumas regulamentações da Anvisa sobre o uso de medicamentos á base da maconha. No entanto, maior parte deles é importada, o que eleva o custo final dos remédios. A proposta tornaria os produtos mais acessíveis à população.
Foto: Solon Soares / Agência AL
