Brasileiros endividados e novo Desenrola amplia o “buraco” financeiro das famílias e do país

O Governo Federal lançou uma nova etapa do Programa Desenrola Brasil, iniciativa voltada à renegociação de dívidas e à reorganização financeira de milhões de brasileiros. Com duração prevista de 90 dias, o programa oferece descontos de até 90%, redução de juros e possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos.

A medida contempla famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

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Entre os principais eixos está o Desenrola Famílias, voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O programa permite a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e até dois anos, incluindo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.

As instituições financeiras participantes poderão oferecer descontos entre 30% e 90%, conforme o tipo de dívida e o tempo de inadimplência. O novo crédito terá juros limitados a 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e parcelas mínimas de R$ 50, com limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Uma das novidades é a possibilidade de uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para quitação parcial ou total das dívidas.

Medidas complementares e regras

O programa também inclui mudanças no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas, com redução de limites, ampliação de prazos e ajustes nas regras de contratação. No caso do Fies, estudantes poderão renegociar débitos com condições diferenciadas, incluindo desconto de até 99% em casos específicos e parcelamento em até 150 vezes.

Já o Desenrola Empresas prevê a reestruturação financeira de micro e pequenos negócios, com ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e melhores condições de financiamento. A expectativa é beneficiar mais de 2 milhões de empresas.

No setor rural, o Desenrola Rural amplia o prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026, podendo atingir cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares.

Como medida adicional, o programa estabelece o bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online entre os beneficiários, além da exigência de investimentos em educação financeira por parte das instituições bancárias.

Debate sobre impacto estrutural

Apesar das condições facilitadas, economistas apontam que o programa tende a gerar alívio no curto prazo, mas pode ter efeito limitado e até mesmo agravar a situação no longo prazo, caso não haja mudanças estruturais na economia.

Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está em 14,5% ao ano, o que influencia diretamente as taxas cobradas em empréstimos, financiamentos e crédito rotativo, impactando o orçamento das famílias.

Dados do mercado indicam que, durante a primeira edição do Desenrola, iniciada em junho de 2023 e encerrada em maio de 2024, houve uma redução pontual da inadimplência, passando de cerca de 48% para 47,6% dos clientes bancários. No entanto, posteriormente, o índice voltou a crescer, aproximando-se novamente de 50%.

Vale lembrar que no mesmo período, o número de pessoas negativadas passou de cerca de 71,4 milhões para quase 83 milhões, refletindo o impacto contínuo das taxas elevadas de juros e do custo do crédito.

Especialistas apontam que, sem a redução do custo financeiro e maior controle sobre a oferta de crédito, há risco de que o endividamento volte a crescer após o término do programa, repetindo o comportamento observado após a primeira edição.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil