Câmara de Blumenau amplia transporte escolar gratuito

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 9522/2026, de autoria do vereador Prof. Gilson de Souza. A iniciativa legislativa tem como objetivo principal expandir o acesso ao transporte escolar fretado gratuito para os estudantes matriculados do 1º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino.

Pelas normas aplicadas atualmente, o direito à utilização do transporte escolar é garantido apenas para as crianças que residem a uma distância superior a 3 quilômetros da instituição educacional. Na prática, essa regra puramente baseada na quilometragem acaba excluindo inúmeros alunos que, mesmo morando mais próximos da unidade, esbarram em dificuldades reais para realizar o deslocamento diário com segurança.

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Com a aprovação da nova matéria, o Município passa a ter autorização para fornecer o transporte fretado independentemente da distância entre a casa do aluno e a escola. Para que o benefício seja concedido a quem mora a menos de 3 quilômetros, é necessário que a rota do transporte já exista na região, que haja vagas disponíveis nos veículos e que o estudante se enquadre em algumas situações específicas.

Entre os critérios que passam a justificar o embarque destes alunos, estão:

• Residir em área rural ou em localidades de difícil acesso;
• Precisar percorrer ruas com tráfego intenso de caminhões ou que possuam infraestrutura precária;
• Ser um aluno com deficiência, mobilidade reduzida ou condição de saúde que dificulte o deslocamento a pé;
• Estar inserido em um contexto de vulnerabilidade social.

Ao justificar a proposição, o vereador Prof. Gilson destacou que o debate central é a garantia do direito de acesso à educação básica. “Não faz sentido olhar apenas para a distância em quilômetros e ignorar a realidade de muitas famílias. Há crianças que moram a menos de 3 quilômetros da escola, mas precisam passar por ruas perigosas, sem estrutura adequada, com tráfego pesado ou em regiões rurais. O projeto vem para corrigir esse problema”, argumentou o parlamentar.

O texto aprovado garante ainda que o serviço de deslocamento ofertado aos novos beneficiários será totalmente gratuito. Essa isenção financeira tem um impacto direto e positivo no cotidiano das famílias blumenauenses, especialmente daquelas que enfrentam restrições no orçamento doméstico ou vivem em áreas onde a caminhada até a escola expõe os menores a perigos diários.

“Educação começa com o aluno conseguindo chegar até a escola. Quando uma criança deixa de estudar ou se coloca em risco no caminho por falta de transporte, o poder público precisa agir. Esse projeto é uma resposta a uma necessidade concreta de muitas famílias de Blumenau”, concluiu o vereador sobre a importância da aprovação.

Foto: Arquivo/Mesorregional