Caso Almir Vieira: Defesa protocola resposta e busca derrubar Comissão Processante na Câmara

A defesa do vereador Almir Vieira (PP), afastado temporariamente pelo Poder Judiciário por suposta prática de “rachadinha” – deu um passo considerável nesta quinta-feira (23) ao protocolar a defesa prévia no processo que apura uma possível quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Blumenau. No documento, os advogados buscam desqualificar a denúncia apresentada pelo ex-promotor de justiça, Odair Tramontin, classificando-a como “frágil” e juridicamente questionável.

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O Mesorregional teve acesso em primeira mão da defesa e apurou que ponto central da estratégia da defesa ataca a origem do processo. Segundo as advogadas Bruna Larissa de Souza e Raissa Ruthzatz, do escritório Diego Vinícius de Oliveira & Advogados, há uma “ilegitimidade ativa” por parte do denunciante. A defesa sustenta que o rito adotado pela Comissão Processante ignora normas do Regimento Interno da Casa Legislativa e do Código de Ética, baseando-se em uma legislação federal que, no entendimento delas, não se aplicaria da forma como foi proposta.

Além das questões processuais, a peça de defesa alega que não existe “justa causa” para a continuidade do processo. O texto afirma que a denúncia é baseada em narrativas genéricas e que não há elementos que comprovem qualquer ato ilícito ou desvio de conduta cometido pelo parlamentar no exercício de suas funções.

Um dos pontos mais sensíveis diz respeito à presença de um assessor comissionado vinculado ao gabinete do vereador Diego Nasato (Novo), que também pertence ao mesmo partido do denunciante Odair Tramontin. De acordo com a defesa, a atuação de Renan dentro da Comissão Processante não possui respaldo legal. A legislação interna da Câmara estabelece que esse tipo de comissão deve ser formada exclusivamente por vereadores sorteados, sem a participação de terceiros externos no andamento dos trabalhos.

O documento aponta ainda que o assessor teria participado ativamente de reuniões e da condução de atos ligados à instrução do processo. Para a defesa, isso representa uma violação direta ao princípio da legalidade e levanta um alerta ainda mais grave: o comprometimento da aparência de imparcialidade. Destaca-se que Renan estaria ligado diretamente ao núcleo político de um dos principais atores envolvidos no processo, o que poderia configurar um ambiente de influência indireta sobre as decisões da comissão.

Embora a defesa não afirme categoricamente a existência de interferência deliberada, o simples fato de um agente vinculado a um grupo interessado no desfecho do processo atuar dentro da comissão já seria suficiente, segundo o argumento jurídico, para macular a regularidade do procedimento. Imagens anexas no ato de defensa pontuam a exposição pública de imagens nas redes sociais que mostram a proximidade entre o assessor e o vereador do Novo, reforçando a conexão política apontada pela defesa como potencial fator de risco à neutralidade dos trabalhos.

Além disso, o documento aponta que a Comissão Processante pode ter extrapolado suas funções ao adotar uma postura considerada investigativa. Em vez de julgar fatos previamente apresentados, a comissão teria buscado informações externas junto a órgãos judiciais e policiais para tentar construir base probatória — o que, na visão da defesa, distorce a natureza do processo de cassação.

Há ainda questionamentos sobre a condução do próprio procedimento, incluindo:

– possível inversão da ordem de produção de provas, com a defesa sendo chamada a se manifestar antes mesmo da consolidação de elementos acusatórios;
– ausência de provas concretas que sustentem a denúncia inicial;
– avanço do processo mesmo sem retorno de informações solicitadas a órgãos oficiais;
– condução acelerada dos trabalhos, com definição prévia de etapas importantes.

A Câmara de vereadores se manifestou por nota informando que “todos os apontamentos apresentados pela defesa do vereador afastado estão sendo devidamente analisados pela Comissão Processante, no âmbito dos trabalhos em andamento.” E ainda aponta que “os esclarecimentos relacionados às manifestações da defesa serão apresentados na próxima reunião da comissão, já agendada para o dia 28 de abril, às 18h.”

Testemunhas e próximos passos

Para reforçar a tese de inocência, a defesa apresentou uma lista de 10 testemunhas. Um detalhe que chamou a atenção é que entre elas há o arrolamento de uma “testemunha inominada”. De acordo com a defesa, a identidade será revelada apenas no momento do depoimento para garantir a integridade da estratégia e a segurança do depoente.

Agora, a Comissão Processante deverá analisar os argumentos apresentados e decidir se o processo segue para a fase de instrução, com a oitiva das testemunhas, ou se acata os pedidos de arquivamento preliminar feitos pelos advogados de Vieira.

A defesa pede, entre outras medidas, a nulidade de atos praticados, o afastamento de envolvidos considerados irregulares e até mesmo a anulação completa do processo, sob alegação de vícios estruturais. O caso entra em uma fase ainda mais delicada, onde não apenas o mérito das acusações será analisado, mas também a legitimidade do próprio caminho adotado para julgá-las. O que já circula nos corredores da política blumenauense é que Almir volte para a Câmara no próximo mês.

Imagem: Reprodução / Divulgação