Certificado de Imóvel Rural passa a ser emitido em Gaspar a partir de 19 de maio
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Agricultura e Aquicultura, informa que a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) estará disponível a partir do dia 19 de maio para proprietários de imóveis rurais do município.
O CCIR, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é o documento que comprova o registro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Ele reúne informações essenciais, como nome do titular, localização da propriedade, área, código do imóvel e finalidade de uso.
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A emissão do certificado é obrigatória para a realização de diversas operações legais, entre elas transferência de propriedade, arrendamento, hipoteca e desmembramento de áreas rurais. Além disso, o documento é exigido para acesso a financiamentos rurais, participação em processos de regularização fundiária e também para fins tributários e de fiscalização.
Em Gaspar, os proprietários poderão emitir o documento presencialmente na sede da Secretaria de Agricultura e Aquicultura, com atendimento de segunda a quinta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h, e às sextas-feiras, das 13h30min às 17h.
Outra opção é a Superintendência do Belchior, onde o atendimento ocorre exclusivamente às sextas-feiras, das 7h30min às 11h30min.
A orientação é para que os proprietários rurais fiquem atentos aos prazos e garantam a emissão do documento, evitando impedimentos em processos legais e administrativos que envolvam seus imóveis.
Foto: Jefferson Santos / Mesorregional