Comissões Formadas na Câmara de Blumenau – Entenda por que a CCJ é sempre a “queridinha”

Antes de um Projeto subir ao plenário para ser votado e conhecido pelo público na Câmara de Vereadores, ele passa nas comissões parlamentares, uma espécie de “filtro de análise prévia”, onde são checados diversos fatores, de acordo com o tema da comissão.

Estas Comissões Legislativas Municipais foram formadas. São seis permanentes e três especiais. Sem meias palavras, vou ser bem direto, apenas uma delas realmente serve para alguma coisa: a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ).

É que nenhuma outra comissão pode impedir um projeto de subir ao plenário, apenas a CCJ, composta por cinco vereadores que, por maioria simples, decidem o que é constitucional e o que não é, muitas vezes contrariando até o parecer técnico emitido por um dos procuradores concursados da casa.

Cansei de assistir sessões da CCJ onde o parecer era pela inconstitucionalidade e um dos membros da comissão levantava o argumento de que “mesmo assim, talvez seja interessante levar á plenário para discuti-lo com a população”, e o projeto subia, simples assim, muitas vezes até sendo aprovado e virando lei.

Não quero entrar no mérito que já entrei em coluna anterior, onde expliquei por que os vereadores não podem fazer muita coisa em Blumenau, mas o fato é que a CCJ é, sem sombra de dúvidas, a comissão parlamentar mais disputada.

As comissões são escolhidas levando em conta a proporção de cada bloco parlamentar. Nesta legislatura tivemos dois blocos, um com oito membros e outro com sete, por isso o bloco com oito acabou conseguindo ter maioria nas comissões.

Inicialmente era para que o bloco do governo fosse maior, o vereador Emmanuel Tuca Santos (Novo) já havia assinado e comprometido sua adesão a ele, porém os integrantes do bloco contrário, composto pelos mesmos que assumiram a Mesa Diretora, interromperam a sessão e durante o intervalo conseguiram convencer Tuca (Novo) a trair o grupo governista e mudar de lado, retirando sua assinatura do outro papel e incluindo-a em seu, recebendo em troca um cargo importante: a presidência da CCJ.

A composição da CCJ ficou assim:

  • Presidente: Emmanuel dos Santos – Tuca (Novo);
  • Vice-presidente: Bruno Cunha (Cidadania);
  • Relator: Almir Vieira (PP);
  • Membros: Alexandre Matias (PSDB) e Jovino Cardoso (Solidariedade).

Fazer parte da CCJ no primeiro ano de mandato só é bom se você souber o que está fazendo. Em poucas palavras, o vereador que compõe ela, principalmente na presidência ou relatoria, tendo conhecimento suficiente poderá utilizá-la tanto em benefício da população, como até em benefício próprio (marketing pessoal), tudo depende de seu objetivo principal. Torçamos para que os vereadores que farão parte da CCJ ao longo de 2021 ajam com sabedoria e deixem de lado o ego e a promoção pessoal.

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