Editorial: Nenhuma cadeira pode ser maior que a democracia

O Brasil precisa discutir, com urgência e sem medo, os limites do poder exercido individualmente por integrantes de suas mais altas Cortes. Defender essa discussão não significa atacar o Poder Judiciário. Pelo contrário: significa compreender que instituições fortes são aquelas que possuem limites, fiscalização, transparência e capacidade de corrigir seus próprios excessos.

Os acontecimentos recentes acenderam novamente esse alerta.

Uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, no Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu cautelarmente parte substancial da campanha presidencial de Renan Santos, atingindo propaganda digital, participação em debates e acesso a recursos eleitorais. A justificativa envolve perfis utilizados na campanha que não teriam sido informados tempestivamente à Justiça Eleitoral. O candidato recebeu ainda prazo de 24 horas para prestar esclarecimentos. Especialistas ouvidos pela imprensa classificaram a medida como inédita e apontaram a insegurança provocada pela possibilidade de tamanho impacto sobre uma candidatura presidencial decorrer da decisão individual de um magistrado.

Independentemente de quem seja o candidato atingido, isso deveria preocupar qualquer democrata.

A Justiça Eleitoral deve fiscalizar, punir irregularidades e fazer cumprir a legislação. Mas existe enorme diferença entre fiscalizar uma eleição e permitir que decisões individuais tenham tamanho poder sobre quem participa dela.

Paralelamente, outro episódio exige transparência absoluta. A retirada do sigilo de material da investigação envolvendo Daniel Vorcaro, do Banco Master, tornou públicas mensagens e informações sobre contatos com o ministro Alexandre de Moraes. O relatório registra ainda relações comerciais entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa.

Isso não autoriza ninguém a decretar antecipadamente a culpa de Moraes. O próprio material divulgado não aponta pagamento de vantagem financeira ao ministro nem conclui pela existência de crime. Mas existem elementos suficientemente relevantes para exigir esclarecimentos completos e independentes — justamente porque estamos falando de integrante da mais alta Corte brasileira.

Quanto maior o poder, maior deve ser a transparência.

O Supremo Tribunal Federal é indispensável à democracia brasileira. Seus ministros, entretanto, não são o Supremo. São ocupantes temporários de cadeiras pertencentes à República.

E nenhuma autoridade pode adquirir a sensação de que sua posição institucional a tornou imune ao escrutínio, às críticas ou aos mecanismos constitucionais de controle.

É nesse contexto que as eleições de 2026 ganham importância que ultrapassa a simples escolha de presidente, governadores e parlamentares. O eleitor também escolherá dois terços do Senado Federal, Casa à qual a Constituição atribui competências fundamentais relacionadas aos ministros do Supremo.

Renovar o poder político, portanto, pode significar também renovar os mecanismos de fiscalização e equilíbrio entre os Poderes.

Mas essa renovação não pode ser movida por vingança contra ministros, tampouco pela intenção de substituir um grupo de poder por outro. Precisamos eleger senadores independentes, preparados e suficientemente corajosos para fiscalizar qualquer autoridade — seja de esquerda, direita ou centro.

O Brasil não precisa de um Congresso submisso ao Supremo. Também não precisa de um Congresso disposto a subjugar o Supremo.

Precisa de equilíbrio.

Democracias começam a adoecer quando pessoas passam a acreditar que determinadas autoridades são intocáveis. E também adoecem quando instituições deixam de reconhecer seus próprios limites.

Em outubro, o brasileiro terá novamente nas mãos o instrumento mais poderoso de uma democracia: o voto.

Que ele seja utilizado não para promover revanche, mas para devolver equilíbrio à República.

Porque presidentes passam. Senadores passam. Ministros passam.

A República precisa permanecer.

Jefferson Santos
Diretor do Jornal Mesorregional