Em Blumenau, projeto que isentava doadores de órgãos do pagamento do serviço funerário é vetado

Um Projeto de Lei que havia sido aprovado na Câmara Municipal de Blumenau há pouco mais de um mês foi vetado nesta quinta-feira (14). O PL, de autoria do vereador Almir Vieira (PP) isentaria doadores de órgãos do pagamento de serviço funerário.

A proposta era que os familiares deveriam comprovar que a pessoa falecida nasceu em Blumenau ou que era residente do município até a data do óbito. Além disso, o PL estabelecia que além da dispensa do pagamento das taxas municipais, seriam fornecidas urna, remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento.

O projeto foi aprovado pelo legislativo no dia 7 de abril e, em seguida, sancionado pelo prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, para entrar em vigor 180 dias após a data da publicação. No entanto, foi vetado durante a sessão desta quinta-feira.

Na justificativa do veto, o prefeito citou a inconstitucionalidade em razão da ofensa ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 137 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que determina “política tarifária socialmente justa que assegure aos usuários o direito de igualdade, o melhoramento e expansão dos serviços, a justa remuneração do capital empregado e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato“.

O vereador autor do projeto, Almir Vieira, se manifestou contrário ao veto pois considera importante que a cidade possa contribuir de alguma forma com essas famílias que fazem atos de amor ao autorizar a doação de órgãos para transplantes, oferecendo oportunidade de vida para outras pessoas e reduzindo a fila de transplantes.

Como o veto foi acatado por 8 votos a 5, a matéria foi encaminhada ao arquivo.

Foto: Lucas Prudêncio / CMB